Espírito Santo: Presidente da Faes propõe uma agenda crítica para a agricultura

O meio produtivo rural pede mais atenção do setor público para uma agenda crítica que enfeixa várias questões que restringem a atividade e penaliza o agricultor capixaba, afirma o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, Júlio da Silva Rocha Júnior.

Para o dirigente da Faes a reversão do êxodo rural é impossível, tratando-se de um fenômeno natural. Mas é possível refrear esse fluxo ou mesmo contê-lo se algumas medidas forem adotadas em reconhecimento às agruras por que passa o produtor rural que se vê gradualmente desestimulado de se manter na atividade.

Nos países industrializados a relação entre população rural e urbana é de 6% e 94%, explicada pela inserção tecnológica que libera mão de obra rural além do próprio atrativo que representa a maior comodidade da vida urbana. No Brasil esta relação atual é de 18% para 82%, com tendência a se reduzir. O estancamento do fluxo migratório campo-cidade cumpre importante função social na medida em que não sobrecarrega uma estrutura urbana que já não dá conta de gerar os empregos necessários para evitar as tensões sociais, no caso brasileiro.

Diferença

Uma questão específica e pontual que aflige o produtor capixaba da região norte é a incoerência dos índices de produtividade atribuídos para a pecuária local. Enquanto o pecuarista capixaba se vê obrigado a apresentar índice de 0,8 unidade animal por hectare, o seu colega da mesma região, mas do outro lado das divisas mineira e baiana, convivendo com as mesmas características de solo, clima e topografia deve cumprir índices de 0,46. Não há como entender o critério dessa diferença para uma mesma realidade de produção.

O presidente em exercício da Faes afirma que o leque de situações restritivas que aflige o produtor em alguns momentos atropela o elementar bom senso. A perplexidade fica por conta da morosidade das autoridades competentes envolverem-se para a solução desse quadro. Para o dirigente, o produtor rural deve ser ainda mais apoiado pelos Governos, Federal, Estadual e Municipal, pela relevante importância sócio econômica da atividade primária.

“Em muitas ocasiões, parceiros que somos do poder público, inclusive assessorando a suas políticas para o setor, reconhecemos o esforço do Governo Estadual, pela ação de redução do ICMS do leite, da carne, e, ultimamente da madeira. Citamos o avanço da eletrificação rural, dentre outros, como o Planejamento Estratégico, e o crescimento do orçamento para a Pasta da Agricultura, além, do crescimento das aplicações de crédito. Como órgão de apoio do Governo, por um principio de necessidade e de isonomia, reivindicamos subsidio para o empresário rural, a exemplo do praticado com o empresário urbano, como na alocação de R$ 25 milhões para os proprietários de transporte coletivo que permitiu manter uma tarifa suportável para a população urbana. Nada contra. Seria, por exemplo, de vital importância que se criasse um mecanismo de ajuda para o transporte e armazenagem do milho e da soja, para atenuar as sérias dificuldades da pecuária bovina, a suinocultura, a avicultura e a aqüicultura”, declarou o presidente interino da Faes.

Incentivos

Para Júlio Rocha o Governo poderia reduzir encargos que oneram a atividade, explicitando uma decisão política de valorizar o setor. A redução da taxa de licenciamento ambiental é uma das medidas cogitadas pelo dirigente. Outra seria a redução do ICMS incidente sobre a energia elétrica na produção de itens integrantes da cesta básica.

O elenco de medidas positivas alcança providências de âmbito estadual e federal. Uma delas seria a redução do ICMS na comercialização interna do café. O dirigente rural identifica também a necessidade do setor dispor, a nível estadual, de um departamento de economia e planejamento que disponibilize dados que o previnam das variações de mercado. Menciona o exemplo da carne bovina que está aviltado e o do frango que num primeiro momento beneficiou-se da febre aviária, mas na seqüência tende a ver os preços caírem por força do aumento da oferta interna.

Segundo o presidente em exercício da Faes na maioria dos casos se cumpridas as condicionantes impostas no que se refere à preservação ambiental, muitas propriedades se inviabilizam como negócio rural. Além da reserva natural da propriedade que reduz a área disponível para a exploração produtiva, a obrigatoriedade de replantio das margens dos cursos dágua na maioria das vezes se torna impraticável pela relação que esse dispêndio representa em relação à receita da atividade. O presidente da Faes reconhece a necessidade do processo de recuperação ambiental. Mas ressalva: “sua realização deve ser gradual, racional, planejada e contar com a perfeita integração das partes envolvidas, principalmente os produtores e os trabalhadores rurais. A viabilização de recursos financeiros é uma questão imperiosa para o alcance desse objetivo”.

Ainda na linha de incentivos pertinentes para a atividade, acrescenta o presidente interino da Faes, o Governo Federal deve considerar algum incentivo tributário para o produtor que assume todos os encargos sociais da mão de obra contratada. As obrigações oneram o recrutamento da mão de obra quando o desejável seria que esta mobilização fosse facilitada pelo que representa de importância social, quer pela oferta da ocupação como pela contribuição à fixação do homem no meio rural, diz Júlio Rocha Júnior.

A contratação do crédito pelos organismos financeiros inclui uma taxa de dois por cento relativa à contratação de assistência técnica para a orientação da transação. O presidente da Faes entende que este custo deveria ser negociado pela instituição financiadora já que dispõe de técnicos para essa atribuição.

Formação

Segundo Júlio Rocha as pessoas de fato comprometidas com a realidade do mundo rural precisam ter sua realidade mais conhecida pela população urbana. O sistema sindical rural tem se empenhado em cultivar uma nova mentalidade que seja assimilada pelas gerações que lhes dará continuidade. “Mais que produtos – diz Júlio Rocha – estamos cultivando gente”. O programa Agrinho desenvolvido pela Faes e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Administração Regional do Espírito Santo (Senar–AR–ES) no segundo semestre de 2005, em parceria com o Sebra-ES, é a expressão dessa mentalidade.

O Agrinho visa dotar a criança e o adolescente, da pré-escola ao segundo grau dos vários papéis da cidadania, o que requer conhecimentos das relações de consumo, saúde, cidadania e meio ambiente. No ano passado 400 professores foram capacitados para difundir o conteúdo programático aplicado com 10 mil crianças do meio rural. A abordagem é transversal, com as noções sendo difundidas em cada disciplina do currículo formal. Para este ano a meta é de se alcançar 50 mil alunos. Sendo que só o município de Jaguaré, norte do Estado, inscreveu para este ano, 100% de suas 40 escolas e capacitará 268 professores para treinarem 4.936 alunos. A orientação pedagógica com que a Faes, com a ajuda do Senar, tenta imprimir uma nova cultura ao campo se estende à população adulta.

A Faes atualmente está realizando com o Núcleo de Estudos de Percepção Ambiental, a aplicação de sua metodologia para as crianças do Projeto Agrinho.

As medidas sugeridas

01 Redução da taxa de licenciamento ambiental a um valor simbólico, procedendo as alterações necessárias da Lei

02 Revisão dos índices de produtividade que consideram a situação do mercado e o grau de utilização da terra considerando somente a área efetivamente disponível para produção

03 Redução do imposto da energia elétrica na produção de produtos que integram a cesta básica

04 Redução do ICMS na comercialização do café para o mercado interno

05 Disposição dos bancos financiadores negociarem a taxa de assistência técnica para as atividades financiadas

06 Redução do IR para produtores rurais que assumem todos os encargos sociais na contratação de mão de obra

07 Alteração das condicionantes para áreas de preservação ambiental como o replantio à margem de cursos d’água

08 Subsídio para o transporte de insumos como milho e soja

09 Acolher manifestações do setor com relação a lei dos recursos hídricos e a instituição da outorga onerosa da água

10 Criação de órgão de economia e planejamento para prover inteligência de mercado para o setor

Mais informações:

Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo – (27) 3185-9200

Júlio da Silva Rocha – (27) 9972-7696

Iá! Comunicação – (27) 3314-5909