Projeto de lei pretende formalizar pequenas empresas na bolsa

Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio | Valor Econômico

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou ontem um projeto de lei para instituir no país o “Brasil + Competitivo”. Esse é o novo nome do PAC-PME, projeto criado por alguns agentes de mercado para estimular o acesso de pequenas e médias empresas à bolsa. O deputado aproveitou as ideias desse projeto e fez um acréscimo – um dos artigos prevê a criação de bolsas no Brasil que sejam destinadas a receber apenas valores mobiliários emitidos pelas pequenas e médias.

“É preciso destravar o mercado de capitais para essas companhias. É um absurdo o Brasil ser a sétima economia do mundo e possuir somente cerca de 350 empresas listadas”, afirma Leite. “A possibilidade de expansão dessas empresas está intimamente ligada à presença do capital que alavanque suas atividades”.

Leite explica que foi procurado pelas lideranças do “Brasil + Competitivo” e abraçou o projeto por ser “arrojado e inovador”. O deputado, que tem outros projetos voltados às pequenas e médias, diz que sempre quis ver no Brasil uma bolsa só para as pequenas. Na semana que vem, ele pretende solicitar uma audiência pública para que contribuições e aperfeiçoamentos para o projeto sejam discutidos.

O projeto de lei deve formalizar o “Brasil + Competitivo”, que propõe que empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões possam captar até R$ 250 milhões com ofertas de valores mobiliários. Para estimular essas operações, a ideia é criar incentivos para o investidor, por meio de fundos que terão isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital; e também para as empresas, que teriam créditos tributários para fazer captações por meio da emissão de ações.

Os recursos desses créditos tributários teriam de ser utilizados para pagar pelos consultores e estruturadores das operações, tais como estruturas que preparam as companhias para abertura de capital, intermediários financeiros, auditores e advogados. A BM&FBovespa não concorda com esse ponto do programa, de incentivos para a empresa, uma vez que, no passado, algumas companhias foram a mercado não porque desejavam abrir capital, mas para se beneficiar de outros incentivos fiscais que existiram no país.

Por conta disso, o “Brasil + Competitivo” seguiu em paralelo às atividades de um grupo de trabalho formado por CVM, bolsa e outras entidades de mercado e que também já divulgou proposta para incrementar o mercado de acesso.

O “Brasil+Competitivo” começou há pouco mais de um ano, a partir da ideia e do trabalho de articulação de Rodolfo Zabisky, principal executivo da Attitude. Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assumiu a liderança do projeto. O movimento conta atualmente com 170 integrantes, sendo 100 entidades, consultorias e associações, 44 escritórios de advocacia, 16 intermediários financeiros (bancos) e 10 auditorias.