MAPA : Governo anuncia financiamentos para apoiar a cafeicultura

O Governo Federal lançará o leilão de Contratos de Opção de Vendas de café já neste mês de agosto, com exercício de opção para março de 2014, com aporte de recursos acima de R$ 1 bilhão. A decisão executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atende a 3 milhões de sacas de 60 quilos de café. O preço para contratos do leilão é de R$ 343, conforme edital que será publicado, oportunamente, pela Conab. Essa medida foi acordada entre o governo, a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) e o Conselho Nacional do Café (CNC).

O anúncio foi feito pela presidente da República Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, em Varginha (MG), por ocasião da inauguração do Campus Avançado da Universidade Federal de Alfenas. Participou do ato o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.

“Sei perfeitamente da importância da cafeicultura para a economia do nosso país. Eu tenho recebido do ministro Antônio Andrade os pleitos dos cafeicultores e os mesmos foram analisados exaustivamente, tanto pela Agricultura, como pelos órgãos de governo, como o Banco do Brasil e todos os demais que tratam da questão da agricultura do país”, disse a presidenta.

Dilma anunciou ainda que o governo irá autorizar crédito para financiar a estocagem do café. “Os cafeicultores que estão começando a colher não precisam comercializar imediatamente sua produção, pois vão dispor de recursos para manter os seus produtos estocados, na expectativa de elevação do preço da saca no mercado nos próximos meses”, destacou a presidenta.

Além disso, Dilma Rousseff disponibilizou recursos para aquisição de café pelo governo ao preço mínimo de R$ 307 a saca do grão. De acordo com a presidenta “evitamos com isso que os pequenos produtores que precisam do recurso no curto prazo vendam sua produção a preço vil”. Ela acrescenta que “com essas três medidas, é de nosso interesse que os cafeicultores tenham condições mais adequadas para tanto produzir quanto para comercializar a sua safra. Acredito que com isso a gente tenha atendido a esses pleitos dos produtores do café”.

Entretanto, a presidenta não mencionou valores para o financiamento para a linha de estocagem nem para a compra de café.

Segundo o ministro Antônio Andrade, as políticas anunciadas vão fomentar a cafeicultura nacional e atender aos pleitos do setor como um todo. “Essas novas ações efetivas de apoio mostram o comprometimento do Governo Federal com um dos principais produtos do agronegócio deste país”, destacou.

Histórico
Diversas medidas de política cafeeira foram tomadas nos últimos seis meses com o propósito de buscar o equilíbrio das cotações e diminuir a volatilidade dos preços do café nos mercados interno e internacional:

• Autorização de concessão de prazo adicional de 60 dias para pagamento da primeira parcela das operações de estocagem contratadas em 2012 com recursos do Funcafé. (Resolução CMN nº 4.183, de 31.01.2013)

• Autorização da reprogramação de desembolso para estocagem de cafés das operações contratadas no período de 1º/01/2012 a 28/03/2013, concedendo prazo adicional de 12 meses com vencimento da primeira parcela para junho de 2013, contratadas com recursos do Funcafé. (Resolução CMN nº 4.208, de 28/03/2013)

• Estabelecimento dos preços mínimos para os cafés arábica e robusta colhidos em 2013 em R$ 307/saca e R$ 156,57/saca, respectivamente. (Portaria Mapa nº 309, de 17/05/2013, após aprovação dos valores pelo Conselho Monetário Nacional)

• Definição da distribuição dos recursos do Funcafé para 2013 no total de R$ 3,16 bilhões. Foram destinadas para as operações de crédito de custeio até R$ 650 milhões; para estocagem, R$ 1,14 bilhão; para financiamento para aquisição de café, R$ 500 milhões; para financiamento de contratos de opções e operações em mercados futuros, R$ 50 milhões e para recuperação de cafezais danificados, R$ 20 milhões. Também foram distribuídos recursos para o financiamento de capital de giro para as indústrias de café solúvel de até R$ 150 milhões. Já para as indústrias de torrefação de café, até R$ 200 milhões, e para as cooperativas de produção, R$ 450 milhões. (Resolução CMN nº 4.229, de 18/06/2013)