Senado aprova MP dos Portos a 4 horas e meia de texto perder validade

Texto que estabelece novo marco regulatório para setor segue para sanção.

Oposição tentou postergar votação com requerimentos e discursos.
Nathalia Passarinho e Felipe Néri

Do G1, em Brasília

A quatro horas e meia de perder a validade, a medida provisória conhecida como MP dos Portos foi aprovada nesta quinta-feira (16) pelo Senado por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. Pela manhã, o texto tinha sido aprovado pela Câmara.

O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição, e o texto agora segue para sanção presidencial.

A presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar parcial ou integramente o projeto. O prazo passará a ser contado a partir do dia que o texto for protocolado na Casa Civil.

O governo corria contra o tempo para aprovar a medida, porque o texto perderia a validade após a meia-noite desta quinta (16). A MP estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, com o objetivo de modernizar os portos e atrair investimentos.
Enquanto senadores governistas defendiam a proposta e tentavam aprová-la a tempo, a oposição usava instrumentos previstos no regimento para obstruir a votação.

Apreensiva, a ministra responsável pela articulação política, Ideli Salvatti, acompanhava a votação do Planalto, pela TV Senado, e fazia telefonemas aos técnicos para saber detalhes. O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, também acompanhou parte da sessão do Senado.

O que é a MP dos Portos

A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de mais de 41 horas de debates no plenário, somando dez sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto, com 50 páginas, ao Senado, que tinha pouco mais de 12 horas para debater e votar. Os senadores votaram o texto em oito horas.

As duas primeiras horas de sessão no Senado foram de discursos com protestos de parlamentares da oposição e até da base aliada contra a votação “em cima da hora” da medida provisória. Os senadores alegaram que não tiveram tempo de ler a proposta aprovada com modificações pela Câmara às 9h43 desta quinta (16).

A estratégia de DEM, PSOL e PSDB para postergar a sessão consistiu em apresentar destaques (propostas de alteração do texto), inscrever o maior número de senadores da oposição para debater a proposta, e apresentar questões de ordem em meio às discussões.

As questões de ordem são questionamentos dos procedimentos de votação que devem ser decididos pelo presidente do Senado. Mais cedo, a oposição protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo para que a corte suspenda a votação. A corte não chegou a decidir sobre o pedido dos parlamentares.

Da tribuna do Senado, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), argumentou que a votação “de última hora” da medida provisória compromete o papel constitucional da Casa legislativa de “revisar” propostas aprovadas pela Câmara.

“Estamos sendo obrigados a rasgar aquilo que somos obrigados a fazer, que é revisar as mudanças feitas na Câmara. Qualquer mudança que fizermos vai fazer com que a proposta volte à Câmara. Os governistas não vão aceitar fazer isso e vamos rasgar o nosso papel de Casa revisora”, disse José Agripino.

O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que seria melhor “extinguir” o Senado, já que seu papel constitucional não foi observado. “Depois de hoje é melhor extinguir o Senado e estabelecer o unicameralismo”, afirmou, em protesto pela análise de última hora da MP dos Portos.

Já senadores do PMDB e do PT defenderam a MP dos portos, alegando que ela é necessária para o desenvolvimento do país. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou que o Senado esteja apenas “carimbando” a proposta aprovada pela Câmara.

“Estamos cumprindo a discussão e agora queremos entrar no mérito. O projeto do senador Eduardo Braga foi aprovado por unanimidade na comissão especial. Houve minúsculas modificações na Câmara e que não mexeram em nada na estrutura. Por isso, voto consciente no projeto porque é o melhor para o Brasil e um dever do Senado votar essa matéria hoje”, disse.

Na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu na manhã desta quinta-feira, após mais de 41 horas em dois dias de longas sessões, a votação da MP dos Portos.
A sessão para votação da MP dos Portos foi iniciada por volta das 11h de terça-feira (14). O texto base foi aprovado por volta das 20h35, mas os destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos – a sessão foi interrompida às 4h55.

Cerca de cinco horas depois, às 11h30, a sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava outras emendas e destaques com conteúdo semelhante.

Todos os destaques foram votadas até 1h40. Na sequência, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente – 257 deputados. Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados, a MP dos Portos foi aprovada às 9h43. O relatório final tem 50 páginas.

Depois de decretar o encerramento da sessão que se estendeu por quase 23 horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se emocionou no plenário. Sentado na poltrona da Presidência, ele ficou com os olhos marejados e a voz embargada no momento em que agradeceu o empenho dos parlamentares na votação da MP.

Em entrevista coletiva logo após o fim da votação, o peemedebista fez questão de ressaltar a “valentia” dos partidos oposicionistas, que conseguiram arrastar por quase 40 horas a apreciação do projeto do Executivo nos últimos dois dias.

“Quero reconhecer a valentia, o aspecto lutador, da oposição, que nos deu muito trabalho. De maneira correta, ética, fez o seu papel. E quero reconhecer aqui a base do governo, que de maneira muito lúcida e competente também fez a sua parte. Acho que hoje não há vencedores nem vencidos”, destacou.