Fraudes na comercialização de café no Rio, Minas e Espírito Santo chegam a R$ 2 bilhões

Cristina Indio do Brasil – Agência Brasil 09.04.2013

Rio de Janeiro- Uma operação de fiscalização, que começou em maio do ano passado e integrou os setores de inteligência das secretarias de Fazenda dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de Minas Gerais, o Ministério Público e a Polícia Civil, identificou fraudes na comercialização de café nos três estados, no valor de R$ 2 bilhões e sonegação de impostos equivalente a R$180 milhões.

Os valores foram apurados entre 2010 (quando começou a valer a nota fiscal eletrônica) e junho de 2012. “São valores até a apuração que nós fizemos. Hoje o montante atual pode ser bem maior e talvez chegue a R$ 3 bilhões”, disse o coordenador de Ações Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Pereira.

Ele explicou que por causa da legislação do café o agricultor não paga o imposto no estado onde produz, o que só será feito na indústria, quando a mercadoria é recebida. Nesse momento, o industrial ganha um crédito. “Então o imposto dele fica menor do que se pagasse tudo dentro do estado. Por isso, essa triangulação toda e tanta gente envolvida”, explicou.

De acordo com sub-secretário adjunto de Fiscalização da Fazenda, Carlos Silvério, as autoridades do Espírito Santo suspeitaram da grande quantidade de cafè comercializado que teria como origem a produção no Rio de Janeiro. “Na verdade o início dessa investigação foi no Espírito Santo que é o principal prejudicado. Ele conseguiu verificar, na arrecadação, uma redução por causa da enorme quantidade de notas fiscais saídas do Rio de Janeiro, que tem capacidade de produção de 250 mil sacas por ano, e foi levantado o equivalente a 3 milhões de sacas por ano. Isso chamou a atenção do Fisco do Espírito Santo que informou o nosso setor de inteligência”, disse

Segundo o coordenador Renato Pereira, o esquema envolvia cerca de 20 empresas de fachada no noroeste fluminense, e a quantidade pode ser ainda maior. “Agora vai ter uma segunda fase em que vamos desenvolver outras investigações. Normalmente, isso ramifica bastante e pode chegar a um número maior de empresas”, declarou. Na avaliação do coordenador, a região foi escolhida por estar próxima de áreas produtoras de Minas Gerais e do Espírito Santo. Algumas pessoas chegaram a ser aliciadas para participar do esquema. “Uma pessoa disse que recebeu R$10 mil para se passar como sócia da empresa”, disse o sub-secretário adjunto de Fiscalização da Fazenda do Rio, Carlos Silvério.

Atendendo a um mandado de prisão expedido pela Justiça do Espírito Santo, o empresário capixaba Alexandre Perácio, sócio administrador da empresa Indústria e Comércio Café Moeda S/A , foi preso hoje, no Rio de Janeiro, acusado de participar do esquema. Os nomes do empresário e da empresa foram divulgados durante entrevista, na sede da secretaria do estado de Fazenda do Rio de Janeiro, com integrantes da secretaria, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil. Além da prisão do empresário, a operação conjunta cumpriu 36 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão. Dois auditores da Secretaria de Fazenda do Rio, um da cidade de Itaperuna e mais um da cidade de Cantagalo foram afastados dos cargos por suspeita de participação no esquema. ” Todo documento fiscal relativo a café com trânsito para outro estado precisa ter anuência do Fisco para dar veracidade fiscal. O documento levava um visto como se fosse idôneo e na verdade era inidôneo”, esclareceu Carlos Sivério.

A delegada Izabela Santoni, da Delegacia Fazendária do Rio de Janeiro, disse que junto com a prisão do empresário, a Justiça determinou o sequestro de bens dos envolvidos no esquema. ” Isso vai assegurar o retorno dos valores sonegados aos cofres públicos. Isso é o grande diferencial da operação. O Rio de Janeiro focou nas empresas de fachada e nos possíveis funcionários públicos envolvidos, resultado da exoneração dos fiscais responsáveis por duas grandes inspetorias no noroeste fluminense”, acrescentou.

O promotor Eduardo Campos, coordenador de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro, disse que a preocupação, na primeria fase da investigação, foi desarticular o grupo e colher as provas dos crimes. Agora as provas colhidas serão analisadas para verificar se é possível outra medida para responsabilizar os envolvidos penalmente.

“Foi uma ação surpreendente porque tem ramificações em outros estados. Foi toda desenhada para ocultar toda a fraude, mas mesmo assim o Fisco, a Polícia Civil e o Ministério Público conseguiram identificar. O trabalho conjunto foi fundamental para nós chegarmos a essa quadrilha. Com certeza os empresários que buscarem a sonegação como caminho, nós estaremos próximos de alcançá-los também”, alertou. O promotor informou ainda que os responsáveis pelo esquema terão que responder por formação de quadrilha (com pena de um a três anos), falsidade documental (de um a cinco anos) e crimes contra a ordem tributária (de dois a cinco anos).

Edição: Aécio Amado