Ementário dá acesso rápido à legislação cafeeira
06/02/2013
Compilação da legislação do setor cafeeiro
para apresentar ao usuário às leis em ordem cronológica, decretos, resoluções,
entre outros dispositivos
Já está disponível no portal
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o Ementário do
Café, que é uma compilação da legislação do setor cafeeiro para apresentar ao
usuário uma fonte rápida de acesso às leis em ordem cronológica, decretos,
resoluções, entre outros dispositivos legais que podem ser encontrados pelos
interessados no assunto.
Ele traz curiosidades como o decreto que autoriza o Governo a regular o
comércio de café entre os portos do Brasil e os do exterior, datado de 14 de
dezembro de 1927, bem como a lei de 1952, que cria o Instituto Brasileiro do
Café (IBC), e o decreto de 1986 – institui o Fundo de Defesa da Economia
Cafeeria (Funcafé) e isenta do imposto sobre a exportação as vendas de café para
o exterior.
De acordo com a coordenadora-geral de Planejamento e Estratégias do
Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Claudia Marinelli, o
ementário vai facilitar a busca de atos normativos pertinentes ao Café e ao
Funcafé pelo usuário, seja ele servidor ou de fora do Ministério.
Para ter acesso, basta clicar no item Vegetal, no subitem Café e, no menu à
esquerda encontra-se o Ementário do Café. Lá você tem a oportunidade de conhecer
o Histórico da Política do café, por meio das leis, Resoluções e também a busca
por Temas como o Funcafé, CDPC, Comitês Diretores, Financiamento, Preço Mínimo e
Contrato de Opção de Venda.
Acesse o Ementário do Café atráves do link