Produtor ganha prazo para negociar

21/01/2013 
 
Mesquita diz que prazo maior iria atender a mais produtores
 
MICHELLE VALVERDE

A publicação na última terça, 15 de janeiro, da Lei 12.788, que alterou para 31 de agosto de 2013 o prazo para produtores rurais liquidarem ou renegociarem as operações de crédito rural inscritas até 31 de outubro de 2010 na Dívida Ativa da União, agradou, em parte, os representantes dos agricultores mineiros.

O principal item requerido pelas entidades, que era o alongamento da data de inscrição na dívida para maio de 2012, não foi acatado, sendo mantida em outubro de 2010. Com a medida, a grande maioria dos produtores perdeu o direito de renegociar ou quitar a dívida.

De acordo com o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e presidente das Comissões de Café da Faemg e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita, o prolongamento da data seria fundamental para que a Lei 12.788 realmente atendesse à demanda do setor produtivo.

“Muitos produtores que estão endividados não poderão se beneficiar da lei. Isto é muito prejudicial para o agronegócio, uma vez que o produtor endividado não tem acesso a outras linhas de crédito, o que, em muitos casos, impede até mesmo a continuidade da cultura desenvolvida pelo mesmo”, disse.

Ainda segundo Mesquita, as instituições financeiras que administram o crédito rural têm até 180 dias para inscrever os produtores inadimplentes na Dívida Ativa da União.

De acordo com Mesquita, para tentar solucionar o problema, a Faemg tenta a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Diego Andrade de emenda à MP 589, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto prevê a reabertura do prazo para liquidação ou renegociação das operações inscritas em Dívida Ativa da União, e fixa também nova data limite para a inscrição. Caso a emenda seja aprovada, será permitido que um número maior de produtores rurais retome a situação de adimplência e de normalidade. “Acreditamos que a modificação será aprovada, já que é totalmente pertinente e irá favorecer o agronegócio”, disse Mesquita.

Café – Uma das situações mais graves em relação ao endividamento é registrada na cultura do café. De acordo com Mesquita, até o terceiro trimestre de 2010 os preços do grão se mantiveram em níveis inferiores ao necessário para gerar lucro, o que fez com que o índice de inadimplência entre os produtores fosse ampliado. Somente após outubro os preços aumentaram.

“O produtor precisa de uma segunda chance para quitar ou refinanciar a dívida. Sem esta oportunidade, ele não consegue acesso a nenhuma linha de crédito, o que o deixa fora do mercado”, afirmou.

Em muitas culturas, ao contrário do café, a situação é mais favorável, como no caso do milho e da soja, produtos que tiveram os preços alavancados a níveis altamente lucrativos.

“A ampliação do prazo de inscrição na Dívida Ativa vai beneficiar tanto o produtor quanto a União. Em alguns casos de renegociação será possível para o produtor quitar o financiamento à vista, o que irá gerar maior arrecadação para a União”, disse Mesquita.

Em muitas culturas, ao contrário do café, a situação é mais favorável, como no caso do milho e da soja, produtos que tiveram os preços alavancados em níveis altamente lucrativos.