Ministério da Agricultura pede desconstituição de braço internacional da Embrapa

SÃO PAULO, 5 Out (Reuters) – O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira despacho em que pede a desconstituição da unidade internacional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
 
Segundo despacho do ministro Mendes Ribeiro Filho, “todas as manifestações são unânimes na constatação de que houve descumprimento de preceitos legais e estatutários na criação da empresa Embrapa Internacional, por ausência de qualquer ato de autorização emanado, quer dos órgãos próprios de governo, quer do conselho de administração da Embrapa”.
 
O Senado aprovou em março do ano passado medida provisória do final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que deu nova redação à lei que criou a Embrapa, autorizando a empresa a exercer atividades fora do Brasil.
 
Segundo a Agência Brasil, a criação da unidade internacional “gerou críticas por parte de alguns pesquisadores que temem o esvaziamento da produção nacional da empresa”. A agência oficial publicou na segunda-feira, que o presidente da Embrapa, Pedro Arraes Pereira, pediu exoneração do cargo, por motivos pessoais.
 
No texto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, Ribeiro Filho determinou encaminhamento à presidente Dilma Rousseff de decreto de “afastamento temporário” de Pereira da presidência da Embrapa, além de constituição de comissão de sindicância e pedido à Advocacia-Geral da União de assessoria para desconstituição da Embrapa Internacional.
 
O ministro da agricultura também ratificou decisão do conselho da Embrapa de 26 de setembro que exonerou Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de chefe da secretaria de relações internacionais da Embrapa.
 
(Por Alberto Alerigi Jr.)

Informe Mapa/Embrapa
 
Secretário executivo do Mapa, José Carlos Vaz esclarece sobre o tema relativo Embrapa
 
 
 
Brasília (08/10/2012) – A propósito da matéria publicada no Broadcast (Agência Estado – Por Venilson Ferreira) às 19:05 da última sexta-feira (05/10), “Embrapa: Futuro das pesquisas no exterior é incerto”, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz esclarece que “o fortalecimento da Embrapa como instituição líder e de referência em pesquisa na área da agricultura e pecuária é prioridade do ministro Mendes Ribeiro Filho e diretriz do Governo Federal.
 
Dessa forma, registro que a atuação internacional daquela Empresa será mantida e reforçada. A empresa Embrapa Internacional é apenas um mecanismo de aperfeiçoamento operacional da referida atuação internacional da Embrapa que, segundo consta (e a ser confirmado em sindicância a ser instalada), inclusive ainda não atuou efetivamente, desde a sua criação. Essa empresa, no formato atual, será extinta, sendo retomados os estudos necessários à sua implementação, em configuração mais adequada”. Portanto, as especulações em torno do tema exposto, sem consulta prévia ao Mapa e/ou Embrapa não condizem com a realidade.