Estado do Espírito Santo muda regra do ICMS do café para evitar fraudes

06/06/2012 
  

 
Rita Bridi
rbridi@redegazeta.com.br

O governo estadual está apertando o cerco contra os sonegadores de ICMS nas operações de venda interestaduais de café. As empresas que praticaram fraudes e não conseguirem demonstrar a legalidade das operações vão perder o crédito do imposto. Levantamentos iniciais indicam apontam evasão de receita superior a R$ 75 milhões no ano de 2011.

As novas regras já estão valendo e as alterações foram feitas por meio do Decreto nº 3025-R, publicado na última segunda-feira. As medidas, segundo o secretário estadual da Fazenda, Maurício Cézar Duque, vêm sendo adotadas há algum tempo para aperfeiçoar a legislação e “fechar os ralos para possíveis evasões fiscais”.

Embora o secretário tenha evitado detalhar as informações a respeito das fraudes, sabe-se que não são muitas as empresas, menos de 15, que estão envolvidas nesse tipo de operação ilícita. As operações de compras com notas fiscais frias foram feitas basicamente com o Rio de janeiro.

Um dos indícios de irregularidade nas operações foi o elevado volume de café adquirido no Rio de Janeiro, cerca de 3 milhões de sacas. Volume esse muito superior à produção daquele Estado, que é de cerca de 250 mil sacas.

O Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), segundo seu presidente Luiz Antônio Polese, recebe essas alterações de forma muito positiva porque contribuirão para separar definitivamente “a banda podre do café”.

As exigências que estão no novo decreto vão, na prática, impedir a continuidade desse tipo de operação. De acordo com um dos artigos, o contribuinte do Espírito Santo que tiver adquirido café proveniente do Rio de Janeiro, no período de janeiro de 2010 a 30 de junho de 2012, terá prazo até 27 de julho próximo para apresentar cópias de vários documentos. Um desses documentos é a cópia do CNH do condutor do veículo que transportou o café.