Relator do Código Florestal diz que não há anistia para desmatadores

O deputado federal Paulo Piau  defendeu os produtores e ressaltou que a lei não prejudica o meio-ambiente

O  relator do Novo Código florestal, deputado Federal Paulo Piau (PMDB –  MG), esteve reunido nesta sexta-feira (11) com representantes do setor rural  de todo o estado na sede da Federação de agricultura e Pecuária do Espírito  Santo (Faes) para falar a respeito da nova lei. Durante o encontro ele  explicou os principais pontos do texto e comentou as modificações feitas no  documento pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril.

O  deputado frisou que o Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do  mundo e é o único a contar com o um sistema como o da Reserva Legal, que  determina que um total de 20% de cada propriedade rural seja destinado à  preservação ambiental. O parlamentar reconhece e defende a necessidade de  preservação, mas acredita que os produtores deveriam receber pela área onde  não podem cultivar. “Se é um bem para toda a sociedade, toda a  sociedade tem que pagar, não apenas o produtor, que tem que receber por isso,  ele é proprietário. Baseado na lei de direito a propriedade, tirar uma  porcentagem das terras é um confisco”, afirma.

Sobre  as acusações de ONGs e ambientalistas de que o Novo Código dá anistia aos  desmatadores, Piau foi enfático ao afirmar que o texto diz justamente o  contrário. “A agricultura do mundo inteiro sempre foi desenvolvida em  torno dos rios, porque não havia insumos (que possibilitassem a agropecuária  em áreas afastadas). Essas pessoas hoje não podem ser tratadas como  criminosas. O deputado lembrou ainda que a ideia de consciência ambiental é  recente, e reafirmou que o Código assegura a recuperação e preservação dessas  áreas.

Quanto  aos morros e encostas, o deputado lembrou que no Espírito Santo, boa parte da  produção agropecuária se dá nesses ambientes e comentou a necessidade de  utilização dessas áreas, desde que haja consciência por parte do produtor e  fiscalização dos órgãos competentes. “Não há problemas em plantar  nesses locais desde que haja um manejo correto”, disse.

Segundo  o deputado, o texto da Câmara corrigiu algumas falhas técnicas que o Senado  havia deixado e tornou o Código mais específico, já que antes o documento  tratava a realidade dos estados de forma geral. “No texto anterior, em  rampas acima de 25 graus, o gado só poderia pastejar com pasto nativo. Nós  fizemos pesquisas e detectamos que isso não faz diferença. O pasto cultivado  é até mais eficiente para manter morros e encostas”, concluiu.