Drawback para o café será discutido em audiência pública

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (9), requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o Regime de Drawback para o Café. Foram convidados os representantes da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Diretoria Executiva do Conselho Nacional do Café; do Conselho Diretor do CNC; da Abics; da Abic; da Cecafé e da SPAe/MAPA.

Segundo o parlamentar, há uma forte pressão por parte da indústria de solúvel para a autorização do processo e também uma preocupação, em especial dos produtores, no que se refere à parte fitossanitária, à qualidade dos cafés a serem importados e à observância da sustentabilidade ambiental e social dos países que concorrem com o Brasil na produção de café.
De acordo com o tucano, o sistema de drawback pode afetar os interesses dos produtores brasileiros. Ele lembrou que o Brasil é o maior produtor de café do mundo. “Não podemos ter uma política de restrição ou impedimento de importação, até porque somos grandes exportadores”, ressaltou.

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. (Diário Tucano)