PORTOS – Proposta para Terminais Privativos gera polêmica

24/11/10

Fato Relevante

PORTOS

A proposta de extensão por mais 50 anos dos contratos dos Terminais de Uso Privativo Misto que estão prestes a ser renovados, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), deverá voltar à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, em meio às expectativas da empresas do setor portuário. É esperado, por exemplo, que o TCU regulamente a disputa entre os Terminais e os portos públicos, cujos representantes reclamam de uma suposta concorrência desleal de seus operadores.

Segundo eles, embora a lei determine que as concessionárias privadas transportem preponderantemente cargas próprias em seus terminais, em muitos casos ocorre exatamente o oposto, com o predomínio de cargas de terceiros.