Profissão de barista é regulamentada

Comissão aprova regulamentação da profissão de
barista
 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta
quarta-feira (10) a regulamentação da profissão de barista e a regulação desse
serviço. Barista é o profissional que presta consultoria em análise de grãos de
café. Os deputados aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei 5828/09, do
deputado Capitão Assumção (PSB-ES), apresentado pelo relator, deputado
Vicentinho (PT-SP).

No substitutivo, foi retirada a necessidade de conclusão de curso técnico,
mantendo a exigência de conclusão do ensino médio e de curso de especialização
na técnica de barista. O deputado Vicentinho também excluiu o direito à
aposentadoria especial e a obrigatoriedade da contratação de um profissional com
essas qualificações por determinadas empresas.

Também foram retirados os artigos que tratam de direitos trabalhistas
assegurados na proposta inicial à categoria de barista. Para o relator, questões
dessa natureza não devem ser tratadas na regulamentação de profissão, mas na
Constituição Federal ou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Requisitos e atribuições

A proposta define como
requisitos a serem cumpridos pelos baristas idade mínima de 18 anos e conclusão
do ensino médio e de curso de especialização na técnica de barista. Pelo
projeto, é vedada a utilização da denominação barista aos que não atendam os
requisitos da lei.

São definidos como atribuições do barista a assessoria e a consultoria em
matéria de análise de grãos de café e a direção e a coordenação de unidades de
ensino em cursos de barista.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter
conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo
Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá
esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as
comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado
pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10%
do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda
precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo