O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28/10) voto que explicita o limite de financiamento para capital de giro do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O valor, para essa operação, é de R$ 50 milhões por cooperativa. Segundo o coordenador da Secretaria-Adjunta de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, os limites de financiamento não são cumulativos. “Uma vez alcançado esse limite, a cooperativa não pegaria outro crédito para capital de giro ou para o saneamento”.

 

Outra medida aprovada no voto do Procap-Agro é a dispensa de apresentação do termo de cooperação para empréstimo de capital de giro. “O CMN aprovou essa mudança para facilitar o acesso a essa linha de crédito”, explicou Erismá.

 

A segunda alteração feita pelo CMN foi dentro do Programa de Saneamento de Ativos Agropecuários (PESA). O Conselho autorizou o pagamento das parcelas de juros com vencimento em 2010 com os bônus definidos pela lei ainda que os mutuários estejam com parcelas anteriores vencidas. Os novos prazos para a quitação são:

 

· 30/11/2010 – para liquidação das parcelas vencidas até 31/12/2009 e entre 1º/01/2010 e 30/11/2010;

 

· 20/12/2010 – para parcelas vencidas até 31/12/2009;

 

· 20/12/2010 – para os mutuários quitarem todas as pendências financeiras. O prazo anterior era de 30/12/2009.

 

· 30/12/2010 – para as instituições financeiras formalizarem as operações de financiamento. O prazo anterior era de 30/06/2010;

 

· 30/03/2011 – para as instituições financeiras informarem o Tesouro Nacional as atualizações dos contratos envolvidos nessas operações. O prazo anterior era de 30/07/2010.

 

O CMN redefiniu, ainda, o preço mínimo da uva industrial para a próxima safra, que passou de R$ 0,46 por kg para R$ 0,52 por kg. Os novos valores valem apenas para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. “O conselho atendeu uma demanda do setor que tenta compatibilizar os custos de produção”, justificou. Os novos valores passam a valer a partir de 1º/02/2011.

 

Voto BC – Em acordo com o Ministério da Fazenda, o Banco Central ampliou o prazo de inscrição no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro Mais). Os mutuários que não tiveram oportunidade de fazer o enquadramento das operações de investimento até 15/11/2010, podem fazer até 15/01/2011.

 

“Ele vai ter a garantia de que as operações de investimento também podem ser cobertas pelo Proagro, não apenas as de custeio”, esclareceu Erismá.