ENTREVISTA: Aldo Rebelo propõe mudança no atual Código Florestal e uma leitura afunda do projeto a seus críticos

Aldo Rebelo propõe mudança no atual Código Florestal e uma leitura
afunda do projeto a seus críticos

Sob inúmeras críticas e manifestações contra a alteração do atual
Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo se mantém confiante na votação pelo
plenário ainda este ano do projeto que coloca na legalidade milhares de
agricultores brasileiros.

Apesar de adiada a votação em Plenário do projeto que muda o atual Código
Florestal para depois das eleições de outubro, a discussão não parou. São
manifestações mal educadas, críticas impressas e até estudos sem fundamentos que
tentam impedir o pleito.

Aldo Rebelo, deputado federal do PCdoB/SP e relator do projeto, defende-se
aconselhando aos críticos uma leitura aprofundada para que entendam cada ponto a
ser modificado. O que na verdade esse novo Código propõe é regularizar a
situação do agricultor que cometeu infrações contra o meio ambiente e assumir
seu erro corrigindo ou reiterando suas áreas, a fim de que nem a produção
agrícola e muito menos o meio ambiente sejam prejudicados.

Como ponto de partida, o deputado afirma que não seria possível continuar a
produção de alimentos no Brasil se os inúmeros decretos, medidas provisórias e
resoluções que emendaram o Código Florestal desenvolvido em 1965, já bastante
antigo para a realidade atual e que colocou 90% dos produtores rurais na
ilegalidade, permanecessem em vigor.

Como o próprio cita, situações exageradas pela qual alguns agricultores
passaram, onde multas exorbitantes lhes retirasse no setor agrícola. “Tem gente
que acha que legitimo é medida provisória, decreto e portaria e que o Congresso
não tem legitimidade. Esses são os legisladores, naturalmente, que achavam que a
ditadura é que estava certa porque era a ditadura que fazia tudo impondo ao
Congresso. Então, se o Congresso não tem legitimidade, é a ONG que tem? É o
ministro nomeado pelo presidente da república que tem legitimidade para
legislar? É o Greenpeace que tem legitimidade para legislar? Isso é um
absurdo!”, diz Rebelo.

Entre as mudanças, Aldo Rebelo propõe uma moratória de cinco anos com
desmatamento zero, ou seja, até mesmo áreas de fronteira agrícola no Brasil
serão impedidas de avançar por esse período. Legislará também sobre a condição
de que agricultores serão “perdoados” da multa administrativa por cometerem
desmatamento ilegal, sob a condição de assumir, recompor e corrigir seu crime
ambiental.

Após todo o processo que fora aceito por alguns deputados no início de julho,
o deputado afirma que o projeto está pronto para que seja votado agora pelos
Senadores na Câmara presidida por Michel Temer. “Acho que superada a etapa mais
difícil e mais longa que é o debate, as audiências públicas na comissão
especial, hoje o projeto está pronto para ser votado em plenário e acho que isso
nos dá essa possibilidade de votação ainda esse ano”.

Fonte: Redação NA