Incra/MG responde à Via Campesina sobre pauta de reivindicações

A Via Campesina entregou, na manhã desta terça-feira (08), a pauta de reivindicações do movimento para a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/MG), Luci Espeschit. Cerca de 200 pessoas ocupam o prédio da superintendência em Belo Horizonte. A superintendente mudou agenda que cumpria no Triângulo Mineiro para retornar à capital e atender os manifestantes.

A pauta apresentada é extensa e aborda 14 pontos além de discussões regionais ligadas ao processo de Reforma Agrária no estado. Os pontos serão abordados um a um em reunião, a partir da tarde desta terça-feira (08). A superintendente e os chefes das divisões do Instituto apresentarão a situação de cada reivindicação.

Os pontos principais em pauta tratam da prestação de assistência técnica nos assentamentos criados pelo Incra/MG ligados ao MST e do cadastramento de famílias atingidas pela construção de barragens de usinas hidrelétricas que não tenham sido indenizadas pelas construtoras.
Quanto à assistência técnica, o Incra mantém o programa de Assessoria Técnica Social e Ambiental (Ates). No final de 2009, o Incra-MG celebrou contrato com a Emater/MG para serviço de assistência técnica em 163 assentamentos de Minas Gerais, com investimento de R$ 9,9 milhões. Com isso, 9,1 mil famílias têm assistência técnica garantida até junho de 2011.
Em 2010, foi publicada nova lei que regula a prestação de assistência técnica no país. A Lei Federal 12.188/2010 disciplina os procedimentos legais para a contratação de assessoria técnica. O Incra/MG prepara, então, de acordo com a nova lei, chamada pública para contratar outras empresas que prestem o serviço em outros 63 assentamentos que atenderá cerca de 2,7 mil famílias.

O cadastramento das famílias atingidas por barragens foi atribuído ao Incra após compromisso da Presidência da República com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em fevereiro deste ano. A Presidência entende que o Estado está em dívida com as famílias que tinham a posse de imóveis afetados pelas represas e que não foram devidamente indenizadas pelas construtoras. Em Minas Gerais, a demanda apresentada se refere a cinco barragens: Bico da Pedra; Candonga; Granada e Emboque; Fumaça e Aimorés. O Incra/MG já realizou o cadastro de 350 famílias em duas das cinco barragens, as três restantes terão as famílias cadastradas até 30 de junho.

As outras reivindicações apresentadas serão discutidas em reuniões ao longo desta semana, começando na tarde de hoje no auditório da autarquia em Belo Horizonte.

Encaminhamos abaixo o balanço de atividades do Incra/MG em 2009 onde consta ações que são rotineiramente realizadas pela Instituição e que estão presentes na pauta apresentada pela Via Campesina. A manifestação tem ocorrido de forma pacífica.
 
Reforma agrária e ordenamento fundiário tiveram investimento de R$ 107 milhões em 2009

Cerca de R$ 107 milhões de reais foram investidos pelo Incra/MG (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) nas diversas ações da autarquia no ano de 2009. No desenvolvimento e consolidação da política de reforma agrária, como concessão de créditos, assistência técnica, educação, infra-estrutura, regularização fundiária e ações de cartografia foram investidos R$ 54,3 milhões. Outros R$ 52,7 milhões foram investidos na obtenção de terras.

Em 2009, 1.114 famílias de trabalhadores rurais passaram a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária. Dessas, 737 foram assentadas nos 14 novos projetos, e 377 em projetos já existentes – por substituição ou complementação de vagas não-ocupadas – ou em áreas reconhecidas pelo Incra. O trabalho de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária contou com recursos de R$ 160 mil.

Desenvolvimento

Em 2009, o Incra-MG celebrou contrato com a Emater/MG para serviço de assistência técnica em 163 assentamentos de Minas Gerais, com investimento de R$ 9,9 milhões. Desse montante, R$ 3,3 milhões foram pagos em 2009. Com isso, 9,1 mil famílias têm assistência técnica garantida até junho de 2011, o que corresponde a 60% do número de famílias assentadas no estado. Por meio do programa de Ates, os assentados recebem orientações técnicas, participam de oficinas de capacitação, dentre outras atividades.

No ano de 2009 foram garantidos R$ 19,5 milhões em créditos da reforma agrária. Foram recursos nas modalidades apoio-inicial, de R$ 3,2 mil/família, aquisição material de construção, de R$15 mil/família, e outras linhas como fomento, recuperação material de construção e adicional para regiões do semi-árido.

Para garantir a infra-estrutura nos projetos de assentamento, o Incra destinou R$ 4,1 milhões para perfuração de 52 poços e equipagem de 13, implantação de 17 sistemas de distribuição de água, construção de ponte e recuperação de estradas. As obras devem começar neste ano. Em 2009 foram concluídas e recebidas 58 obras como perfuração de poços, implantação de sistema de abastecimento de água, que haviam sido contratadas em anos anteriores.
Nas atividades de licenciamento ambiental e manejo foram investidos R$ 274 mil. A superintendência do Incra/MG encerrou o ano com 136 licenças ambientais vigentes. Em 2009 foram protocoladas 26 licenças ambientais, e 24 foram emitidas.

Obtenção de Terras

Foram lançados R$ 45,3 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDA), referentes à indenização pela desapropriação de imóveis rurais improdutivos. Outros R$ 7,4 milhões foram pagos à vista como indenização de benfeitorias.

Nas atividades de identificação e vistoria de imóveis rurais foram investidos R$ 705 mil. No total, foram realizadas 36 vistorias e 22 laudos agronômicos foram concluídos.

Pronera

O Incra/MG deu continuidade aos nove projetos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que beneficiam 6,2 mil jovens e adultos de acampamentos e assentamentos da reforma agrária. Os cursos vão desde a educação fundamental até o ensino superior. Para garantir a manutenção dos cursos foram destinados R$ 4 milhões.

Em 2009 foi celebrado um ajuste de cooperação técnica com o Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix para garantir a continuidade do curso de graduação em administração para 38 assentados da reforma agrária de diversos estados do Brasil, com investimentos de R$ 227 mil.

Pronaf

Em Minas Gerais, o Incra autorizou mil famílias de assentados a contratar as linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), totalizando R$ 8,8 milhões em autorizações.

Mediação de Conflitos

Na prevenção e mediação de conflitos agrários, o Incra-MG atuou em 44 audiências na Vara de Conflitos Agrários Estadual. Em 2009, o Incra mediou 17 ocupações de propriedades rurais no Estado, comunicadas oficialmente ao Instituto. Para desenvolvimento das ações de mediação foram investidos R$ 130 mil na compra de lonas, equipamentos e viagens.

Ordenamento Fundiário

No ano de 2009, o Incra/MG e a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária (Seara/Iter) celebraram um convênio para regularização fundiária de 25 mil posseiros. O convênio teve investimento de R$ 15 milhões, sendo R$ 12 milhões pelo Incra e o restante pelo Governo do Estado. O convênio recebeu, ainda em 2009, a complementação de outros R$ 4 milhões para ampliação do mesmo. Em 2009, também foi dada continuidade à execução do convênio de regularização fundiária que havia sido celebrado em 2007. Foram entregues 8,6 mil títulos a posseiros de Minas Gerais. Foram beneficiados posseiros que exploravam economicamente imóveis com área inferior a 100 hectares. Sem os títulos, eles não podiam acessar as políticas públicas do governo, como as linhas de crédito rural e a assistência técnica.

O Incra também realizou licitação para topografia e georreferenciamento de assentamentos. No ano de 2010 começam os trabalhos para georreferenciar 1,6 mil lotes, em 20 assentamentos, e para realizar trabalhos topográficos em 1,2 mil lotes, em 24 assentamentos, com investimentos de R$ 2 milhões.

Certificação

Em 2009, o Comitê do Incra/MG aprovou a certificação de 275 imóveis, com área equivalente a 502 mil hectares. Desde novembro de 2003, em decorrência da Lei 10.267/01, qualquer transação imobiliária envolvendo imóvel rural só pode ser registrada no Cartório de Registro Imobiliário, se estiver acompanhada de uma planta certificada previamente pelo Incra, à luz da sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. A certificação de um imóvel rural corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel, acompanhada da declaração de todos os seus confrontantes, concordando com os limites levantados e com o caminhamento percorrido pelo agrimensor credenciado, durante os serviços de georreferenciamento do imóvel rural.

Cadastro Rural

O setor de Cadastro Rural investiu no treinamento dos servidores Municipais que trabalham nas Unidades Municipais de Cadastro (UMC) – setor da Prefeitura que representa o Incra no município para a recepção de documentos, emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), e para digitalização e inclusão dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Foram capacitados 406 servidores em 2009. Minas Gerais fechou o ano com parceria firmada com 500 prefeituras, e 471 funcionários dessas já estão capacitados para acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Em 2009, foram processadas na sede do Incra e nas UMCs mais de 50 mil atualizações de cadastro e emitidos mais de 79 mil CCIRs. No total, todas as ações de cadastro rural contaram com investimento de R$ 293 mil.

Quilombolas

Em 2009 foram publicados seis Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de comunidades quilombolas de Minas Gerais. Esse relatório reúne uma série de peças, como o relatório antropológico da comunidade, a planta topográfica e o memorial descritivo do perímetro do território quilombola pleiteado. Também em 2009, outros 23 processos administrativos de regularização de territórios quilombolas foram formalizados na Superintendência Regional do Incra/MG, que encerrou o ano com a soma de 121 desses processos. Os trabalhos da equipe do setor foram realizados com investimentos de R$ 179 mil.

Documentação da Mulher Trabalhadora

Através do Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, em 2009, foram emitidos gratuitamente 19.331 documentos básicos como Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade e Carteira de trabalho. Foram promovidos seis mutirões de documentação.

Acessibilidade e condições de trabalho e fiscalização

Foram concluídas as obras de instalação de 2 elevadores no prédio da Superintendência Regional do Incra/MG. Neste mês de janeiro estão sendo feitos os últimos ajustes para o bom funcionamento dos equipamentos. A obra facilita o acesso ao prédio, principalmente pelos portadores de necessidades especiais. Em 2009, também foram concluídas a reforma de 22 banheiros, 3 copas e a cobertura do prédio.

Foram empenhados recursos para acompanhamento das ações finalísticas, como acompanhamento dos trabalhos de campo, capacitação de servidores e manutenção da sede do Incra/MG A atividade administrativa do instituto contou com investimentos de R$ 3,5 milhões.