Saiba quem foi detido na Operação Broca e as empresas investigadas por sonegação

NEWSCAFEICULTURA – A Câmara do Comércio de Café de Vitória, entidade que reúne 17 das 38 empresas onde a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos nesta terça-feira (01) durante a Operação Broca, declarou, por nota, que não tem conhecimento da íntegra do inquérito policial e da investigação tributária que desencadearam a operação e a busca e apreensão de documentos em algumas de suas empresas associadas.

Por essa razão a entidade ressaltou que não fará qualquer tipo de comentário a respeito do conteúdo das denúncias, destacando que o Centro de Comércio não interfere nos negócios individuais dos associados. A Câmara do Comércio de Café de Vitória representa a classe cafeeira do Espírito Santo, tendo atualmente 51 empresas associadas. 

Na tarde desta quarta-feira (02), o Ministério Público Federal divulgou o nome das pessoas que tiveram a prisão decretada pela Justiça e das empresas onde ocorreram busca e apreensão de documentos. Entre as empresas onde houve buscas e apreensões estão algumas conhecidas do mercado capixaba como Nicchio, Tristão, Real Café e Unicafé.

Dos 32 mandados de prisão, 27 tinham sido cumpridos até a noite desta quarta. A maioria dos cumprimentos de busca e apreensão ocorreram em empresas e corretoras de café do município de Colatina, ao todo foram 17. Em Vitória, os policiais estiveram em 11 empresas; em Linhares e São Gabriel da Palha três; duas em Viana e uma em Domingos Martins, em Vila Velha e na cidade mineira de Manhuaçu.

Entre os detidos estão empresários, diretores e funcionários de empresas e corretoras de café. As investigações apontam que todos tinham conhecimento da fraude, que consistia em obter vantagens tributárias ilícitas de PIS e Cofins. A prática criminosa vem ocorrendo desde 2003, pondo em risco tanto a ordem pública quanto a ordem econômica. Há indícios consistentes da existência dos crimes de formação de quadrilha, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e estelionato.

Em nota enviada à imprensa, o Centro do Comércio de Café ressaltou que a entidade vem se esforçando no sentido de alterar a legislação no tocante ao PIS e a Cofins que cria distorções mercadológicas e não possibilita ao adquirente/exportador averiguar se os tributos incidentes na operação anterior foram ou não recolhidos.

Relação de algumas pessoas presas com as empresas

Da empresa Nicchio Café Exportação e Importação, sediada em Colatina e com filial em Vitória teve ao menos quatro pessoas diretamente ligadas a diretoria detidas na operação. Jorge Luiz Nicchio e Adhemar Tadeu Nicchio são diretores da empresa e Marcus Keller Zon é um operador responsável pelas vendas da empresa no mercado interno. Uma funcionária da Nichio, da sede de Colatina, afirmou que nenhum diretor da empresa irá falar sobre as denúncias.

Também foram detidos o dono da Licafé Comercial Importadora Exportadora, Júlio César Galon Moro, e o presidente da Grancafé Comercial Importadora Exportadora, José Anailson Moro. As duas empresas são de Linhares. O representante da Outspan Brasil Importadora e Exportadora, Fabrício Tristão também foi detido na Operação Broca.

A reportagem tentou localizar outros representantes das empresas citadas para falar sobre as denúncias, todavia, aluns não quiseram comentar o assunto e outros não foram encontrados para se manifestar sobre as denúncias.

Empresa já foi alvo de investigação em 2007 pelo MPES

Dentre as empresas que são alvo de investigação do Ministério Público Federal está a Acádia Comércio Exportadora de Café, sediada em Colatina. Essa não é a primeira vez que o grupo esteve envolvido em investigações por crime da ordem tributária. Em 2007, o Grupo de Proteção a Ordem Tributária do Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Acádia para investigar os sócios da empresa pelos crimes de sonegação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

De acordo com o Ministério Público Estadual, eles eram suspeitos de sonegar mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos estaduais.

Veja quem teve a prisão preventiva decretada. De acordo com o Ministério Público Federal o pedido de prisão preventiva para essas pessoas ocorreu por haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Carliano Dário – ainda não está preso
Luiz Fernandes Alvarenga
Paulo Zaché
Paulo Pancieri Junior
Milton Nolasco de Carvalho
Devanir Fernandes dos Santos
João Carlos de Abreu Zampier
Carlos Henrique Zurlo Bortolini
Irineu Urbano da Silva
Antônio Sérgio Nicchio – ainda não está preso
Jorge Luiz Nichio
Maxwel Fernando Nicchio
Edson Everaldo Bortolozzo
Alfredo Giubert – ainda não está preso
Darli Moro – ainda não está preso
José Anailson Moro
Júlio César Galon Moro
Waldir Lauret
Henri Davila Stefenoni
Francisco das Chagas de Carvalho
Fabrício Tristão
Arylson Storck de Oliveira
Euclides Stange

Veja quem teve a prisão temporáriade de cinco dias decretada. A prisão temporária tem como objetivo garantir que sejam realizadas as oitivas e buscas necessárias.

Eduardo Lima Bortolini – ainda não está preso
Marcelo Pretti
Jardilei Lorencini
Adhemar Tadeu Nicchio
Angelo Lavorato
Marcus Keller Zon
Franco Davila Stefenoni
Fernando Cesar de Oliveira Brito
Erivelton Augusto Nascimento Barbosa

Veja o nome das empresas citadas na denúncia e onde estão localizadas

– Colúmbia Comércio de Café Ltda – Colatina
– Acádia Comércio Esportadora de Café Ltda – Colatina
– R. Araújo – Cafecol Mercantil – Colatina
– L & L Comércio Exportação de Café Ltd – Colatina
– Clonal Corretora de Café Ltda – Colatina
– Casa do Café Corretora Ltda – Colatina
– Libra Corretora de Café Ltda – Vitória
– Colibri Comercial e Exportadora de Café Ltda – Vitória
– Corretora de Café Fonte Rica Ltda – Colatina
– Cristal Brasil Representação Comercial de Café – Domingos Martins
– Link Comissária de Café Ltda – Vitória
– Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda – Colatina
– Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda, Filial – Vitória
– Custódio Forzza Comercial e Exportadora Ltda, Filial – Colatina
– Nicchio Café Exportação e Importação – Colatina
– Nicchio Café Exportação e Importação, Filial – Vitória
– Nicchio Sobrinho Café S/A – Colatina
– Nicchio Sobrinho Café S/A, Filial – Vitória
– Giucafé Exportadora Importadora Ltda – Linhares
– Licafé Comercial Importadora Exportadora Ltda – Linhares
– Grancafé Comercial Importadora Exportadora Ltda – Linhares
– Unicafé CIA Comércio Exterior – Vila Velha e Vitória
– Tristão Companhia de Comércio Exterior – Vitória
– Tristão Companhia de Comércio Exterior, Filial – Viana
– Real Café Solúvel do Brasil S.A – Viana
– Lauret Café Exportadora e Importadora Ltda – São Gabriel da Palha
– Lauret Armazéns Gerais Ltda – São Gabriel da Palha
– Império Comércio de Café Ltda – Colatina
– Stef Comércio e Transporte de Café Ltda – Colatina
– Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda – Manhuaçu
– Sertão Comissária de Café Ltda – São Gabriel da Palha
– Companhia Cacique de Café Solúvel – Vitória
– Outspan Brasil Importadora e Exportadora Ltda – Vitória
– Cafemam Comércio Exportação Ltda – Vitória
– BS Corretora de Café e Sacaria Ltda – Colatina
– Posto Barbados Ltda – Colatina
– Cafeeira Dois Irmãos Ltda – Colatina
– Stange\’s Corretagem Ltda – ME – Colatina

Comparando a lista das 38 empresas envolvidas na operação, com a lista das associadas do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), constata-se que 13 das denunciadas estão entre as associadas da entidade. Isso sem contar com as filiais, que estão listadas no rol das empresas envolvidas.

As empresas citadas na operação estão entre as maiores pagadoras de ICMS no Espírito Santo. Na lista das maiores no ranking do ICMS de 2009, por exemplo, estão 13 das envolvidas na operação. Se somadas as filiais dessas empresas, o número vai para 18.

Na distribuição geográfica das empresas envolvidas na Operação Broca, a maioria está localizada na Região Norte. Das 38 empresas citadas pelos órgãos que desencadearam a operação, 17 estão sediadas em Colatina, 11 estão localizadas em Vitória. Linhares e São Gabriel da Palha tem, cada um, três das empresas envolvidas nas irregularidades. Viana tem duas e Domingos Martins, uma. Na cidade mineira de Manhuaçu tem uma empresa.

Secretaria da Fazenda ES apura envolvimento de servidores

Na coletiva de terça-feira, Ministério Público, Receita Federal e Polícia Federal informaram que existia a suspeita da participação de auditores do Fisco estadual no esquema que criava créditos tributários fictícios para exportadores e torrefadores de café do Espírito Santo. Em nota divulgada ontem, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado informou que a Corregedoria do órgão já protocolou um ofício no Ministério Público Federal, solicitando informações sobre a Operação Broca. Segundo a nota distribuída pela assessoria de imprensa da secretaria, “é de total interesse da Sefaz apurar se houve descumprimento do dever funcional por parte de servidores. Caso seja comprovado o envolvimento de profissionais do órgão na fraude relacionada ao comércio de café, serão aplicadas punições previstas na legislação”.

Crimes e penas

FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes. A pena é de um a três anos de reclusão.

FALSIDADE IDEOLÓGICA. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar. Inserir nesse documento, ou fazer inserir, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena de um a cinco anos de cadeia, e multa, se o documento é público. Reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

ESTELIONATO. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativos à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Com informações da Redação Gazeta Rádios e Internet e ESHoje