Plano de Direitos Humanos é inconstitucional, diz Ministro da Agricultura

ECONOMIA
26/01/2010 
 
Ministro da Agricultura afirma que decreto presidencial fere o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal
 
Curitiba – O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, fez várias críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) a respeito dos temas que trazem consequências para a agricultura. Ele participou ontem de assembleia geral na Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), em Curitiba. Na sua avaliação, foram cometidos muitos erros na elaboração do plano que apresenta preconceitos em relação a algumas áreas da agricultura e ainda tenta entrar em decisões técnico-científicas que a legislação brasileira já prevê. O ponto mais questionado por ele foi sobre as invasões de terra. Sob a ótica do plano, o agricultor teria que negociar primeiro com o invasor antes de entrar com uma medida judicial. Para ele, isso é inconstitucional.

”O plano sinaliza situação de dificuldade e de insegurança, apesar de não haver condições de aplicabilidade imediata do decreto 7.037 que cria o PNDH”, afirmou o ministro. Ele pretende marcar uma reunião com o presidente Lula, ainda sem data confirmada para discutir o assunto. ”O presidente sempre tem apoiado a área agrícola. A maioria das questões que tenho levado a ele e que são conflitantes com outros setores, o presidente tem decidido a favor da agricultura”, destacou.

O ministro criticou ainda a falta de debate sobre o PNDH com os órgãos agrícolas. Outro ponto questionado é o plantio de soja. Stephanes disse que a soja é a maior pauta de exportação do Brasil e ajuda a sustentar a indústria de frango. ”Se a soja fosse um mal, teríamos que fechar o Paraná. Isso é uma insanidade. Querem voltar à agricultura na enxada e de subsistência”, disse. Durante a assembleia geral foi aprovado um manifesto contra o decreto presidencial, ”que dá força aos invasores de terras e ameaça o direito à propriedade no País”.

Stephanes chamou a atenção dos agricultores para a falta de mobilização. Segundo ele, falta mais visibilidade ao setor e mais capacidade de reivindicação. ”O agronegócio representa um terço da produção do País e não consegue traduzir a sua força, trabalho e importância no processo de decisões nacionais”, afirmou. Ele defendeu ainda uma agricultura sustentável, mas disse que o Código Florestal tem erros e pontos que impedem a produção. Como exemplo, a proibição de plantio em encostas, topos de morro e várzea.

Safra
O ministro informou que o plano safra deve ter as mesmas características que o atual. No entanto defende a necessidade de resolver melhor a questão do seguro agrícola e introduzir medidas de estímulo para melhorar a sustentabilidade da agricultura. Ele acredita que será necessário mais agilidade na operacionalização das medidas em relação ao café, além de liberar crédito antes de julho.

Andréa Bertoldi
Equipe da Folha