Plano alimenta debate ideológico

 

Deputados petistas e representantes de movimentos civis reagem contra críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos, desaprovam o recuo de Lula na revisão da Lei da Anistia e defendem legitimidade do texto

Sílvio Ribas
sribas@brasileconomico.com.br

O debate político em torno do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) está longe de se esgotar. Ontem, deputados petistas e líderes de entidades civis promoveram no Congresso reunião de protesto contra as “críticas de setores conservadores da sociedade” ao texto e a favor do secretário Paulo Vanucchi (Direitos Humanos). Em um auditório da Câmara lotado por militantes, de indígenas a estudantes, representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa fizeram a defesa integral do polêmico Decreto 7037, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro. Para eles, a participação de movimentos organizados” legitima”as propostas e o tema direitos humanos justifica sua amplitude ou transversalidade, como preferem.

Eles criticaram o recuo de Lula no artigo que estabelece uma Comissão da Verdade, para apurar abusos do período militar, e ressaltaram o “caráter democrático” da elaboração do PNDH, por ter colhido sugestões de dezenas assembléias e conferências desde 2003. O deputado Luis Couto (PTPB) afirmou que, apesar do caráter me ramente propositivo, o programa representa avanço sobre os dois primeiros PNDH ao “orientar políticas de Estado para garantir direitos humanos”, como combate a homofobia e “democratização dos meios de comunicação”. Ele considerou as reações contrárias de religiosos, ruralistas, militares e órgãos de imprensa “tardias e exageradas” porque a versão original do texto estava disponível à consulta por um ano na internet.

Apesar de reconhecerem que pontos polêmicos, como descriminalização do aborto e do consumo de drogas, dependem da apreciação do Parlamento, os deputados petistas reiteram que o PNDH segue aspirações da Constituição e de tratados internacionais assinados pelo país. Pedro Wilson (PTGO) disse que, além da reunião extraordinária de ontem, em pleno recesso parlamentar, vai convocar críticos ao PNDH na próxima semana para audiência na Câmara. “Vamos colocar torturadores na frente de torturados”, avisou. Domingos Dutra (PTMA) pediu “resposta radical” às críticas ao plano e disse que o governo Lula é formado pelo “Deus e o diabo” e tem onze meses de mandato para conseguir viabilizar propostas.

Oposição reage

No retorno do recesso, o PSDB deve apresentar projeto de decreto legislativo para anular o decreto que cria o PNDH. “Ficou plenamente evidenciado que o volume de propostas apresentadas trata, na verdade, de promessas de caráter eleitoral”, afirma o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), autor da proposta. José Aníbal (SP), líder da bancada tucana na Câmara, chamou o plano de “conspiração do silêncio”, “discutido pelo governo e dentro do governo”.

Propostas devem ser avaliadas só em 2011

O debate político e ideológico em torno das propostas controversas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) não deverá se converter em leis este ano. Com a pauta de votações afetada pelo calendário eleitoral, o Congresso não terá tempo suficiente para reunir projetos polêmicos como discriminalização do aborto e do consumo de drogas, retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos e predomínio da mediação antes da repressão para reintegrar posse em caso de invasão de terras. As duas primeiras edições do PNDH, no governo do presidente Fernando Henrique Cardosos, inspiraram leis e políticas públicas, como a de combate aos trabalhos escravo e infantil. A expectativa agora é que o atual plano facilite a retomada ou pelo menos suscite a discussão de dezenas de projetos de lei em áreas diversas. Para a oposição, o alcance é de uma miniconstituinte. Parlamentares governistas acreditam que a polêmica pode ser até favorável à aceleração de propostas do PNDH. S.R.

EMBATES À VISTA

● Ruralistas e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, exigem revisão na parte do texto que critica grandes produtores.

● Ativistas exigem instrumentos do PNDH para censurar veículos de imprensa que “criminalizam” os movimentos sociais.

● Parlamentares criticam a amplitude do plano, que prevê criação de comissões para acompanhar políticas de Estado.