Projeto autoriza renegociação de R$ 7 bi em dívidas rurais
17 de novembro de 2005 | Sem comentários
Comércio Mercado Interno
Por: Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que prevê ampla renegociação das dívidas do setor agropecuário. O projeto autoriza o alongamento de contratos vencidos ou a vencer neste ano com todas as fontes financiadoras do campo, como os bancos do Brasil (BB) e do Nordeste (BNB). O texto beneficia produtores e cooperativas. O saldo a ser renegociado chega a R$ 7 bilhões.
O projeto também autoriza a renegociação de dívidas que já foram objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (9138/95), e as decorrentes de fontes específicas, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os fundos constitucionais, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, entre outras.
De acordo com a proposta, só ficam de fora da renegociação as operações firmadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), já contempladas no PL 4514/04, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Propostas
O projeto é resultado de um levantamento feito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidida por Caiado, com todas as propostas que tramitam na Câmara sobre a renegociação de dívidas rurais. Assim, o texto condensa contribuições de diversas propostas.
A sugestão para sintetizar as propostas em um único texto foi apresentada à comissão por agricultores durante o “tratoraço” – manifestação que reuniu em Brasília, em junho, cerca de 21 mil produtores rurais, que protestaram contra a queda da renda no campo.
Como os contratos são muitos diferentes, o PL 5507 prevê as condições de repactuação para cada operação de crédito, tanto sobre a forma de apuração do saldo devedor a ser renegociado, como das condições de pagamento, incluindo as taxas de juros e prazos, que podem variar de 1 a 20 anos.
Desconto
A proposta prevê descontos de 6% e 12% para a liquidação antecipada da dívida, dependendo da fonte de recursos, e a suspensão das cobranças e execuções judiciais durante o prazo de renegociação. Para suportar a repactuação das dívidas rurais, o PL 5507 autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos até o limite de R$ 7 bilhões.
Um dos principais pontos do projeto é a prorrogação automática da data de vencimento das parcelas renegociadas, no caso de o produtor comprovar que não pode pagá-las devido a dificuldades na comercialização dos produtos ou quebra da safra por fatores climáticos.
Atualmente, o crédito oficial é responsável pelo financiamento de 35% da atividade rural.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado na Comissão de Agricultura e está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, será encaminhado à CCJ.
Propostas relacionadas:
– PL-5507/2005
O projeto também autoriza a renegociação de dívidas que já foram objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (9138/95), e as decorrentes de fontes específicas, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os fundos constitucionais, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, entre outras.
De acordo com a proposta, só ficam de fora da renegociação as operações firmadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), já contempladas no PL 4514/04, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Propostas
O projeto é resultado de um levantamento feito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidida por Caiado, com todas as propostas que tramitam na Câmara sobre a renegociação de dívidas rurais. Assim, o texto condensa contribuições de diversas propostas.
A sugestão para sintetizar as propostas em um único texto foi apresentada à comissão por agricultores durante o “tratoraço” – manifestação que reuniu em Brasília, em junho, cerca de 21 mil produtores rurais, que protestaram contra a queda da renda no campo.
Como os contratos são muitos diferentes, o PL 5507 prevê as condições de repactuação para cada operação de crédito, tanto sobre a forma de apuração do saldo devedor a ser renegociado, como das condições de pagamento, incluindo as taxas de juros e prazos, que podem variar de 1 a 20 anos.
Desconto
A proposta prevê descontos de 6% e 12% para a liquidação antecipada da dívida, dependendo da fonte de recursos, e a suspensão das cobranças e execuções judiciais durante o prazo de renegociação. Para suportar a repactuação das dívidas rurais, o PL 5507 autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos até o limite de R$ 7 bilhões.
Um dos principais pontos do projeto é a prorrogação automática da data de vencimento das parcelas renegociadas, no caso de o produtor comprovar que não pode pagá-las devido a dificuldades na comercialização dos produtos ou quebra da safra por fatores climáticos.
Atualmente, o crédito oficial é responsável pelo financiamento de 35% da atividade rural.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado na Comissão de Agricultura e está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, será encaminhado à CCJ.
Propostas relacionadas:
– PL-5507/2005
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira