Fundo de recursos hídricos tem novas regras para aprovação de projetos

BELO HORIZONTE (04/01/10) – Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) mineiros têm a responsabilidade de selecionar, em suas áreas de atuação, as ações prioritárias a serem financiadas pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). A análise técnica, econômica e financeira dos projetos é de responsabilidade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que exerce a função de Secretaria-Executiva do Fhidro. As novas regras foram regulamentadas pelo Decreto 45.230, de 3 de dezembro de 2009.

“As instituições interessadas no financiamento do Fhidro devem buscar a orientação do comitê relativa às prioridades para o uso dos recursos do fundo para sua respectiva bacia”, orienta o vice-diretor-geral do Igam, Geraldo Santos. Com a recomendação do CBH, o próximo passo é cadastrar o projeto no site www.igam.mg.gov.br para análise e aprovação da Instituição. O sistema estará disponível para inserção das propostas no primeiro semestre de 2010, após a publicação do edital do fundo, prevista para o mesmo período.

Geraldo Santos enumera algumas prioridades já selecionadas pelos comitês como projetos que visam ao desenvolvimento de sistemas de informações, cadastros de usuários, recuperação de nascentes, de áreas de recargas, de áreas degradadas e a revegetação de matas ciliares. Também foram priorizadas, em algumas bacias, ações de saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto sanitário e disposição final de resíduos sólidos. Os recursos podem ser utilizados na modalidade reembolsável ou nãoreembolsável.

Outra novidade é o que Fhidro reserva um percentual de até 7,5% do seu valor total anual para aplicação nas ações de estruturação física e operacional dos 36 comitês instituídos no Estado.  “Esse recurso irá custear despesas dos comitês com diárias de viagem, aluguel, energia elétrica, água, telefone, internet, materiais de escritório e manutenção das atividades dos comitês”, enumera o vice-diretor. Em contrapartida, os comitês têm a obrigação de apresentar, anualmente, ao CERH o relatório das despesas realizadas com recursos oriundos do Fundo e o planejamento orçamentário para o ano seguinte.

Balanço dos Comitês

O Igam concluiu em 2009 a criação de todos os 36 comitês de bacia hidrográfica do Estado. No final de setembro, por meio dos Decretos 45.183 e 45.184 foram criados os dois últimos CBHs, Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha e Rio São Mateus. “A criação de todos os comitês é resultado de onze anos de trabalho do Igam junto aos diferentes segmentos da sociedade mineira, o que envolveu um grande esforço de mobilização, capacitação e informação”, afirma a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luiza de Marillac Camargos.

A diretora destaca outras conquistas alcançadas na gestão participativa das águas no ano de 2009. “Sete comitês já possuem planos diretores de recursos hídricos concluídos, doze planos estão em processo de elaboração e a meta é finalizar os planos diretores de todos os comitês mineiros em 2010”, afirma. Sete comitês também já possuem agência de bacia, que atua como sua secretaria executiva, e três comitês iniciarão já neste primeiro semestre a cobrança pelo uso da água em suas respectivas bacias, sendo eles, o CBH Velhas, Araguari e Piracicaba e Jaguari.

A lista com os contatos e a composição de todos os comitês mineiros está disponível no site do Igam, no link ‘Comitês de Bacias Hidrográficas’. Informações também podem ser obtidas pelo e-mail comitebacias@meioambiente.mg.gov.br.