Café X Legislação

07/12/2009 – Produtores de café do sul de Minas Gerais, que têm lavouras em topo de morro estão preocupados com a legislação ambiental. O prazo para regularizar as propriedades termina esta semana.

Os cafezais se destacam na paisagem. Em inconfidentes, no sul de Minas, a maioria das lavouras fica a mais de 900 metros de altitude. No lugar, há 60 anos a família do agricultor Antônio Mariano dos Santos cultiva banana e principalmente café. Quase toda a lavoura de 13 hectares fica em morros ou encostas.

O seu Antônio disse que, apesar do terreno inclinado, não enfrenta o problema da erosão. Os carreadores feitos como se fossem degraus na montanha facilitam a passagem de máquinas e trabalhadores e seguram a água da chuva.

Mas as plantações do seu Antônio não estão de acordo com o Código Florestal. Pela lei, áreas em topos de morros ou com inclinação acima dos 45º devem ser preservadas. São regras que nem sempre são cumpridas pelos produtores da região.

Com a ajuda de um equipamento de topografia o professor do Instituto Federal do Sul de Minas mede a inclinação em algumas encostas. Em uma delas o resultado ficou acima do permitido.

“Fica um pouco acima de 45º de elevação, que fica superior ao que a lei permite”, explicou João Olímpio Neto, engenheiro agrimensor.

O Código Florestal foi sancionado em 1965 pelo então presidente, o marechal Castelo Branco. O texto afirma no seu artigo segundo, que as áreas em torno de lagoas, rios e topos de morro devem ser de preservação permanente, ou seja, não podem ser cultivadas.

A lei existe há mais de 40 anos, mas não era cumprida. No ano passado, um decreto presidencial regulamentou a lei de crimes ambientais e estabeleceu as infrações para quem descumprir o código. Por este decreto, os agricultores têm um prazo até o próximo dia 11 de dezembro para iniciar o processo de regularização da propriedade.

O seu Antônio disse que não tem condições de cumprir as exigências. “O governo tem que ver isso. Para o povo como fica? Ele vai apertando o cerco e vai empurrar o povo para onde? Os plantadores ficam onde?”, questionou.

Pois é, a situação do seu Antônio, que a gente viu na reportagem, é a mesma de milhares de produtores de café. É também um caso que se repete no Brasil com mais frequência do que deveria. Cria-se uma lei que é até bem intencionada, mas que não leva em conta todos os contextos. Durante décadas ninguém exige o cumprimento dela. e, de repente, tenta-se exigir que essa lei seja obedecida. Aí como é que ficam os cafezais históricos, com 60, cem anos de morro?

As informações partem do Globo Rural / Café e Mercado.