VÍDEO – Prazo para regularização de área preocupa cafeicultores mineiros

Cafeicultores do sul de Minas Gerais que tem lavouras em topo de morro estão
preocupados com as regras da legislação ambiental. O prazo para regularizar as
áreas termina agora em dezembro e eles não sabem o que fazer.

Os cafezais se destacam na paisagem. Em inconfidentes, no sul de Minas, a
maioria das lavouras fica a mais de 900 metros de altitude. No lugar, há 60 anos
a família do agricultor Antônio Mariano dos Santos cultiva banana e
principalmente café. Quase toda a lavoura de 13 hectares fica em morros ou
encostas.

O seu Antônio disse que, apesar do terreno inclinado, não enfrenta o problema
da erosão. Os carreadores feitos como se fossem degraus na montanha facilitam a
passagem de máquinas e trabalhadores e seguram a água da chuva.

Mas as plantações do seu Antônio não estão de acordo com o Código Florestal.
Pela lei, áreas em topos de morros ou com inclinação acima dos 45º devem ser
preservadas. São regras que nem sempre são cumpridas pelos produtores da região.

Com a ajuda de um equipamento de topografia o professor do Instituto Federal
do Sul de Minas mede a inclinação em algumas encostas. Em uma delas o resultado
ficou acima do permitido.

“Fica um pouco acima de 45º de elevação, que fica superior ao que a lei
permite”, explicou João Olímpio Neto, engenheiro agrimensor.

O Código Florestal foi sancionado em 1965 pelo então presidente, o marechal
Castelo Branco. O texto afirma no seu artigo segundo que as áreas em torno de
lagoas, rios e topos de morro devem ser de preservação permanente, ou seja, não
podem ser cultivadas.

A lei existe há mais de 40 anos, mas não era cumprida. No ano passado, um
decreto presidencial regulamentou a lei de crimes ambientais e estabeleceu as
infrações para quem descumprir o código. Por este decreto, os agricultores têm
um prazo até o próximo dia 11 de dezembro para iniciar o processo de
regularização da propriedade.

O seu Antônio disse que não tem condições de cumprir as exigências. “O
governo tem que ver isso. Para o povo como fica? Ele apertando o cerco e vai
empurrar o povo para onde? Os plantadores ficam onde?”, questionou.

O governo está estudando medidas para modificar o Código Florestal e para dar
mais prazo para os agricultores regularizarem as propriedades, mas, por
enquanto, nenhuma decisão foi anunciada.