Finanças debate renegociação de dívida rural

A Comissão de Finanças e Tributação realiza amanhã audiência pública com representantes do governo, dos trabalhadores e de produtores rurais para debater o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
A proposta prorroga em um ano o prazo anterior estabelecido pelo governo (de 31 de outubro de 2005 para 31 de outubro de 2006) e inclui os débitos provenientes de operações com fundos constitucionais, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), entre outros.
O projeto também autoriza a renegociação de dívidas que já foram objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (9138/95).
Já aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta tem parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).

Debatedores
Foram convidados para a audiência e já confirmaram presença o coordenador geral de Financiamento à Produção Rural da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin; o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ivaneck Peres Alves; e o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Gilmar Pastorio.
Também foram chamados, mas ainda não confirmaram presença:
– a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff;
– o ministro da Fazenda, Antonio Palocci;
– o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes;
– o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues;
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo;
– o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Lopes de Freitas;
– o coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra, João Paulo Rodrigues;
– o diretor do Movimento dos Pequenos Agricultores, Romario Rossetto.

O deputado Vignatti (PT-SC) propôs o debate por considerar urgente ouvir autoridades e os setores diretamente interessados, diante da atual situação dos produtores rurais, em decorrência das perdas cambiais, da seca e da febre aftosa.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 4.