As decisões votadas pelo Conselho Monetário Nacional nos assegurou a maioria das reivindicações solicitadas pelo SOS Café:
Porquê?
Prazo de 4 anos – Prorrogação das linhas de financiamento de Custeio e Colheita do Funcafé – safras 2007/08 e 2008/09 – por até quatro anos, com os mutuários quitando 20% no ano atual e mais 20% ao longo dos anos subseqüentes.
Juros 6,75% – Redução da taxa de juros do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) de 7,5% para 6,75% a.a., para as operações contratadas a partir de 1º de outubro de 2009.
Opções – Foram realizados quatro leilões de Opções Públicas de Venda de Café, cujas entregas estão previstas para novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e março de 2010. Os preços de exercício foram estipulados pelo Governo em, respectivamente, R$ 303,50, R$ 309,00, R$ 311,70 e R$ 314,40.
Conversão da dívida em café – O Governo autorizou a conversão das dívidas financeiras das linhas de Estocagem e Funcafé – Dação em Pagamento (Alongamento) em produto físico, pelo valor referencial de R$ 261,69 (preço mínimo de garantia) e os respectivos ágios e deságios conforme as características de qualidade do produto.
CPR’s – Criação de uma linha especial de R$ 300 milhões do Funcafé, tendo sido liberados, inicialmente, R$ 100 milhões para a liquidação das dívidas vinculadas à Cédula de Produto Rural, física ou financeira.
Cooperativas de Crédito – Liberação de R$ 100 milhões do Funcafé para as Cred’s renegociarem as dívidas de seus cooperados, inclusive R.O.
Formação de estoque regulador – O Governo definiu as normas para a realização da Aquisição do Governo Federal (AGF) de café, com aporte orçamentário de R$ 300 milhões do Funcafé. Essa medida, somada à entrega dos cafés das Opções que venham ocorrer e à conversão das dívidas vinculadas à Estocagem e ao Funcafé Dação em Pagamento deverão repor os estoques estratégicos do Governo.
Para acompanhar a implantação dessas ações, formamos uma comissão de acompanhamento, pois alguns companheiros produtores estão apontando dificuldades na operacionalização das dívidas. Por isso peço a sua atenção e colaboração no sentido de nos enviar as suas demandas em caso de encontrar dificuldades operacionais relativas a estas medidas.
Favor nos informar pelo e-mail: frenteparlamentardocafe@melles.com.br ou pelo site www.melles.com.br
A Frente Parlamentar do Café estará atenta à sua demanda.
Conte conosco!
Deputado Federal Carlos Melles
Presidente da Frente Parlamentar do Café