Silas Brasileiro alerta para necessidade de normatizar decreto sobre agrotóxicos

Em pronunciamento na Câmara Federal, na quinta-feira, 01 de outubro, o Deputado Federal Silas Brasileiro cobrou agilidade na regulamentação do Decreto Nº 4.074, de 2002, sobre a produção de agrotóxicos, seus componentes e afins. Segundo o parlamentar, os defensivos agrícolas são os produtos químicos mais controlados no mercado, seja do ponto de vista do conceito técnico ou de suas formulações. 

Devido à dinâmica de componentes que se apresentam nas fórmulas é prática comum no mercado mundial, pequenas alterações que acontecem sem modificações em suas características físico-químicas, alterando apenas o nível de toxidade em benefício ao meio ambiente.

O Deputado explicou os motivos das ocorrências de alterações nas fórmulas. “Essas modificações podem ocorrer levando-se em conta três aspectos: falta do componente do mercado (matéria prima); menor índice de toxidade em sua formulação; e redução de custo (economicidade na produção). Entretanto, no Brasil, não há clareza na forma e nos procedimentos para se obter autorização de comercialização dos produtos objetos das alterações.”

Necessidade de normatizar

Silas Brasileiro contou que apesar de existir norma representada pelo Decreto nº 4.074, a indústria de agrotóxicos aguarda a sua regulamentação desde 2002. “Faltam parâmetros para a troca de componentes nas fórmulas originais. Três órgãos são responsáveis por receber a notificação dos fabricantes quando houver alteração: Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura. No entanto, a burocracia tem impedido a agilização da comercialização destes agrotóxicos modificados já que os órgãos que registram as alterações têm 120 dias para autorizar ou indeferir os pedidos, a partir da notificação das empresas”, relatou.

Silas sugeriu que para alterações das fórmulas, apenas o Ministério da Agricultura fique responsável pela avaliação. “Entendemos ser imprescindível que para o registro inicial do produto seja necessária análise colegiada para aprovação e registro através da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, IBAMA E Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entretanto, para fins de alteração de um ou outro componente que mantenha o mesmo princípio ativo, não vemos a necessidade de ter apreciação colegiada, ou seja, basta que o MAPA analise e se pronuncie de forma favorável ou não à nova comercialização do produto modificado”.

Reflexos nos preços ao consumidor

A burocracia gera reflexos no preço de venda ao consumidor. Se há a necessidade de importação de agrotóxicos, haverá o aumento no custo da produção, que o produtor repassa ao consumidor final, segundo o parlamentar mineiro.  “Os consumidores poderiam ter acesso a produtos com custos menores e poderíamos contribuir também para a preservação do meio ambiente visto o avanço da pesquisa e o emprego do conhecimento. O Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tem dado todo o suporte e apoio para que a burocracia na área de registros possa ser vencida, conseqüentemente, diminuindo os custos de produção beneficiando os consumidores finais tornando o País mais competitivo no mercado mundial”, finalizou o Deputado Silas Brasileiro.