05/10/2009 – Quase um quarto da receita dos exportadores brasileiros é gasta com o pagamento de impostos. Levantamento inédito realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que os tributos pagos na compra de insumos ao longo da cadeia produtiva representam 22,9% do faturamento líquido das empresas. Desse total, 17,1% correspondem a impostos que poderiam ser recuperados pelos exportadores por meio de compensações.

O problema é que, em alguns casos, as empresas não conseguem receber os créditos do governo. Os 5,8% restantes são impostos para os quais não há mecanismo de devolução. “Se não existissem essas cobranças, equivaleria a uma maxidesvalorização cambial”, disse José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados e ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Na sexta-feira, o dólar fechou cotado por R$ 1,77. O real tem se valorizado em relação à moeda americana, reduzindo a competitividade das exportações brasileiras.

A reclamação das empresas de que o Brasil exporta imposto é antiga, mas a discussão ganhou novo fôlego por conta da crise. As exportações brasileiras amargam queda de 25% de janeiro a setembro em relação a igual período de 2008. Nos produtos manufaturados, o recuo foi de 31% no período.

Os efeitos da crise no Brasil quebraram o tripé que sustenta as exportações porque a demanda externa se retraiu, os preços internacionais caíram e o câmbio se valorizou (por conta do ingresso de dólares). O cenário começou a melhorar no mercado internacional, mas a recuperação ainda é incipiente.

“A crise tornou o acúmulo de impostos na cadeia produtiva ainda mais pernicioso. O mercado internacional está mais competitivo, com menos compradores e mais fornecedores”, reconhece o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Como o câmbio é flutuante, a única saída para o governo estimular as exportações seria reduzir impostos, mas a queda na arrecadação é um entrave.

Para o diretor do Departamento de Economia da Fiesp, Paulo Francini, a discussão sobre o câmbio está “estéril” por causa da ausência de mecanismos para resolver o problema. O governo resiste a taxar o capital estrangeiro, o custo de comprar mais reservas é significativo e o câmbio funciona como âncora contra a inflação. “Se não pagássemos todos esses impostos, ganharíamos uma competitividade adicional.”

O principal problema tributário dos exportadores são os créditos que não recebem dos governos. Mas a simples cobrança dos impostos, mesmo que depois devolvidos, é ruim porque significa retenção de capital de giro. Na crise, os custos dos empréstimos para capital de giro subiram. O acúmulo de créditos também provoca distorção na avaliação das empresas, porque os créditos são computados como tributos a recuperar e inflam as margens de lucro.

A Constituição Federal determina que os produtos exportados devem ser desonerados de impostos indiretos, que são os tributos incidentes sobre o valor agregado. A Organização Mundial de Comércio (OMC) reconhece esse direito e não considera esse tipo de desoneração um subsídio.

Por lei, a exportação estaria sujeita apenas aos impostos sobre o lucro: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No caso da CSLL, há uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Mas a prática demonstra uma indevida oneração das exportações brasileiras”, disse o sócio do escritório de advocacia Felsberg & Associados, Paulo Sigaud.

Em alguns casos, não existem mecanismos para o exportador recuperar o imposto pago. O estudo da Fiesp aponta que o mais pesado deles é o INSS, cobrado sobre a mão de obra, que é um insumo produtivo. A legislação também não prevê créditos para os tributos incidentes na compra de peças, acessórios e pequenas ferramentas ou serviços de manutenção prestados por terceiros.

O levantamento da entidade paulista foi feito com base na Pesquisa Industrial Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mapeia a estrutura de custos das empresas. Em cada componente do custo identificou-se os tributos embutidos, que foram classificados como recuperáveis e irrecuperáveis.

Entre os impostos que poderiam ser recuperados, uma parte depende do governo federal, que recolhe a Contribuição ao Programa de Integração Social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

As informações partem de O Estado de São Paulo / Café e Mercado.

05/10/09

Dificuldade de devolução dos tributos afeta empresas, diz Fiesp

Raquel Landim

Quase um quarto da receita dos exportadores brasileiros é gasta com o pagamento de impostos. Levantamento inédito realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que os tributos pagos na compra de insumos ao longo da cadeia produtiva representam 22,9% do faturamento líquido das empresas. Desse total, 17,1% correspondem a impostos que poderiam ser recuperados pelos exportadores por meio de compensações.

O problema é que, em alguns casos, as empresas não conseguem receber os créditos do governo. Os 5,8% restantes são impostos para os quais não há mecanismo de devolução. “Se não existissem essas cobranças, equivaleria a uma maxidesvalorização cambial”, disse José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados e ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Na sexta-feira, o dólar fechou cotado por R$ 1,77. O real tem se valorizado em relação à moeda americana, reduzindo a competitividade das exportações brasileiras.

A reclamação das empresas de que o Brasil exporta imposto é antiga, mas a discussão ganhou novo fôlego por conta da crise. As exportações brasileiras amargam queda de 25% de janeiro a setembro em relação a igual período de 2008. Nos produtos manufaturados, o recuo foi de 31% no período.

Os efeitos da crise no Brasil quebraram o tripé que sustenta as exportações porque a demanda externa se retraiu, os preços internacionais caíram e o câmbio se valorizou (por conta do ingresso de dólares). O cenário começou a melhorar no mercado internacional, mas a recuperação ainda é incipiente.

“A crise tornou o acúmulo de impostos na cadeia produtiva ainda mais pernicioso. O mercado internacional está mais competitivo, com menos compradores e mais fornecedores”, reconhece o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Como o câmbio é flutuante, a única saída para o governo estimular as exportações seria reduzir impostos, mas a queda na arrecadação é um entrave.

Para o diretor do Departamento de Economia da Fiesp, Paulo Francini, a discussão sobre o câmbio está “estéril” por causa da ausência de mecanismos para resolver o problema. O governo resiste a taxar o capital estrangeiro, o custo de comprar mais reservas é significativo e o câmbio funciona como âncora contra a inflação. “Se não pagássemos todos esses impostos, ganharíamos uma competitividade adicional.”

O principal problema tributário dos exportadores são os créditos que não recebem dos governos. Mas a simples cobrança dos impostos, mesmo que depois devolvidos, é ruim porque significa retenção de capital de giro. Na crise, os custos dos empréstimos para capital de giro subiram. O acúmulo de créditos também provoca distorção na avaliação das empresas, porque os créditos são computados como tributos a recuperar e inflam as margens de lucro.

A Constituição Federal determina que os produtos exportados devem ser desonerados de impostos indiretos, que são os tributos incidentes sobre o valor agregado. A Organização Mundial de Comércio (OMC) reconhece esse direito e não considera esse tipo de desoneração um subsídio.

Por lei, a exportação estaria sujeita apenas aos impostos sobre o lucro: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No caso da CSLL, há uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Mas a prática demonstra uma indevida oneração das exportações brasileiras”, disse o sócio do escritório de advocacia Felsberg & Associados, Paulo Sigaud.

Em alguns casos, não existem mecanismos para o exportador recuperar o imposto pago. O estudo da Fiesp aponta que o mais pesado deles é o INSS, cobrado sobre a mão de obra, que é um insumo produtivo. A legislação também não prevê créditos para os tributos incidentes na compra de peças, acessórios e pequenas ferramentas ou serviços de manutenção prestados por terceiros.

O levantamento da entidade paulista foi feito com base na Pesquisa Industrial Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mapeia a estrutura de custos das empresas. Em cada componente do custo identificou-se os tributos embutidos, que foram classificados como recuperáveis e irrecuperáveis.

Entre os impostos que poderiam ser recuperados, uma parte depende do governo federal, que recolhe a Contribuição ao Programa de Integração Social, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e o Imposto sobre Produtos Industrializados.