Brasília, 1 de Novembro de 2005 – Os produtores rurais não conseguiram renegociar com o governo federal o pagamento de parcelas de dívidas agrícolas com vencimento ontem e hoje. A idéia era rolar as parcelas da securitização, no valor aproximado de R$ 250 milhões, e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), de cerca de R$ 300 milhões. No caso da securitização, a proposta da bancada ruralista na Câmara era transferir a parcela deste ano que venceu ontem para o final do contrato, em 2025, ou dividir os valores em até seis vezes. Já com relação ao Pesa, os vencimentos são pulverizados durante o ano. Segundo a Comissão, 60% da parcela já venceu durante o ano e o restante, 40%, vence hoje. Como não houve renegociação com o governo, boa parte dos produtores deve ficar inadimplente, na opinião do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) da bancada ruralista. Correrá, assim, o risco de ser executada na Justiça e perderá o direito de pleitear financiamentos públicos. “Parece que o governo vai enterrar 80 mil agricultores com dívidas de securitização”, afirmou o parlamentar goiano. Segundo Caiado, ontem houve uma última tentativa, sem sucesso, de conversar com o governo. A equipe econômica argumenta que já foram realizadas sucessivas renegociação de dívidas agrícolas. Uma nova repactuação poderia institucionalizar a inadimplência no crédito rural. Projeto de lei A estratégia agora da bancada ruralista é tentar aprovar um projeto de lei que prevê a renegociação da securitização, do Pesa, e de outras operações do setor, como as com a Cédula de Produtor Rural (CPR) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O projeto, em tramitação na Câmara, está na Comissão de Finanças e Tributação. Envolve dívidas já vencidas estimadas em R$ 12,4 bilhões. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, segue a linha de argumentação da bancada ruralista. Diz que os produtores, se não podem pagar seus financiamentos de custeio este ano. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados – Pág. 12)(Kelly Oliveira) |