Mapa participa da implantação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
Brasília (11.8.2009) – Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa) vão participar da implantação do Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança. O tratado sobre biossegurança de organismos geneticamente
modificados (OGM) foi ratificado por 156 países no âmbito da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB), em Cartagena (Colômbia), em 2000.
O texto disciplina também questões envolvendo o Procedimento de Acordo Prévio
Informado para o primeiro movimento transfronteiriço de OGM entre os países
membros do acordo. Promulgado no Brasil em 2006, o Protocolo tem como objetivo
contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da
transferência, manipulação e uso seguros dos organismos vivos modificados.
De acordo com o Decreto
Nº 6.925/09, publicado nessa sexta-feira (7), além do Mapa, integram o grupo
que efetivará o protocolo no Brasil, representantes da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) e
Ministério da Aquicultura e Pesca, conforme estabelece a Lei de Biossegurança
(11.105/05). (Da Redação)
Mais informações no site do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança.