Venezuela autua empresas por estoques irregulares de café

31/07/2009 – No princípio de 2004 se noticiou que 52 empresas torrefadoras de café da Venezuela estavam com as atividades paralisadas por falta de matéria-prima, ou seja, café verde a ser processado. O Escritório de Competitividade do país havia realizado averiguações preliminares do setor durante os anos de 2003 e 2004, devido às constantes falhas no abastecimento de café no mercado.

Iniciou-se o procedimento formal, o qual envolveu duas das maiores empresas do mercado cafeeiro, que haviam realizado durante o período analisado compras de matéria-prima em volumes elevados, diferenciando-se de outras empresas médias e pequenas. Com isso, se detectou que as duas companhias pagavam preços superiores aos produtores que aqueles fixados por tabela pelo governo federal.

Dessa forma, as empresas buscavam amealhar uma grande quantidade de café verde diretamente da fonte produtora, deixando outras empresas torrefadoras sem matéria-prima para processar. Estoques ou cafés estocados de forma irregular? O Escritório buscou determinar que as compras dessas grandes empresas superavam os níveis aceitáveis de estoques que deveriam estar em mãos da companhia.

Diante desses fatos, o escritório anti-monopólio efetuou um procedimento sobre violação da Lei de Proteção e Promoção do Livre Comércio em seu artigo número 8, manipulação de fatores de produção. Tal artigo estabelece que “se proíbe toda conduta que prevê se manipular os fatores de produção, distribuição, desenvolvimento tecnológico ou estoques, em prejuízo da livre concorrência”.

Basicamente, as duas empresas mantinham estoques que excedentes sem uma justificativa econômica e estavam pagando um preço 35% superior ao fixado pelo governo, o que as permitia pressionar o preço interno. Diante desses fatos, as empresas foram autuadas e tiveram de pagar multas, sendo que o governo venezuelano fixou dados mais claros para os estoques de café, sendo que eles não poderão passar de um volume de seis meses de demanda, assim como a empresa deverá manter informado o governo sobre os níveis de produção e estoques.