Cooperativas poderão emitir títulos da dívida do agronegócio para fomento

01/07/09 – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo (dispensa a votação em plenário), o relatório do senador Gilberto Goellmer (DEM-MT) sobre o projeto de Lei 369/2003. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a proposta autoriza as cooperativas de crédito, as agrícolas e as agroindustriais, além de associações de produtores rurais e empresas que operam no setor agroindustrial, a emitir títulos da dívida do agronegócio. A matéria segue para a Câmara.

A finalidade da lei é incrementar o financiamento da expansão da produção, melhorar as condições de comercialização e reduzir o custo financeiro das atividades. De acordo com o projeto, os papéis terão características específicas, pelo fato de serem transacionáveis em pregões de bolsas de mercadorias e por serem resgatáveis com a opção de liquidação mediante entrega de produtos in natura.

Produtividade

A proposta que modifica parâmetros, índices e indicadores de produtividade de estabelecimentos rurais, utilizados em processos de desapropriação de terras rurais, foi acolhida ontem pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O texto altera a Lei 8.629/93, que regulamenta norma constitucional referente à implementação da reforma agrária no País. Conforme relatório aprovado, propriedade produtiva passa a ser aquela que atinge grau de eficiência na exploração, segundo parâmetros, índices e indicadores fixados pelo órgão federal competente. Pela legislação atual, para ser considerada produtiva, a propriedade deve apresentar, além de eficiência na exploração, determinado nível de utilização da terra, definido de acordo com índices fixados por órgão federal.

Na mesma comissão foi aprovado o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos automotores por agricultores familiares, associações ou cooperativas de agricultores.

Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de Lei 3.338/04, do deputado Benedito de Lira (PP-AL), que aumenta o limite de isenção da identificação dos imóveis rurais para registro, de quatro para 20 módulos fiscais. A proposta segue para o Senado.