Governo de Minas receberá R$ 248 milhões para recompor perdas com a Lei Kandir
Governo federal atende reivindicação e libera recursos que compensam estados exportadores que perdem receita com desoneração
O governador em exercício Alberto Pinto Coelho ressaltou a importância da medida provisória editada, nesta quarta-feira (10/06), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP autoriza o repasse de R$ 1,95 bilhão para estados e municípios exportadores que tiveram perdas em suas receitas através da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. Essa reivindicação foi apresentada à equipe econômica do governo federal pelo governador Aécio Neves.
“Aplauso para o governo federal, atendendo justas reivindicações. Isso vai ao encontro da sensibilidade política que nós esperamos. Essa questão dos estados mineradores com a Lei Kandir precisa de uma solução compulsória no orçamento”, destacou.
De acordo com a medida provisória, os recursos liberados para compensar as perdas de arrecadação serão distribuídos em 75% dos estados e 25% para os municípios. Da parte dos estados, Minas terá direito à maior parte – 16,97%. Serão liberados para os cofres de Minas R$ 248,2 milhões e para as prefeituras mineiras R$ 84,7 milhões.
No último dia 21 de maio, o governador Aécio Neves se reuniu em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a compensação com as perdas da Lei Kandir. A legislação desonera as exportações de produtos primários, o que acarreta queda na receita dos estados exportadores. Os recursos liberados com a medida provisória são relativos às perdas deste ano de 2009.