CNA quer debate sobre legislação ambiental no Senado
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14/04/2009
CNA quer debate sobre legislação ambiental no Senado
Um debate conjunto entre os senadores que integram as 11 comissões permanentes do Senado sobre a legislação ambiental foi proposto pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O requerimento de autoria da senadora já foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Diretos Humanos e Participação (CDH). Para que o debate ocorra, o requerimento deve ser aprovado em outras oito comissões.
Amanhã, a proposta deve ser avaliada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), informou a assessoria da senadora. Na quarta-feira, o requerimento será votado pelos senadores das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). As comissões de Serviços e Infraestrutura (CI) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisam o tema nesta quinta-feira. As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE) também devem votar a proposta nesta semana.
A assessoria de imprensa da CNA informou que, ao propor o debate, a senadora sugeriu que participem do debate os pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo ela, a intenção é envolver o setor acadêmico na discussão de questões ambientais, para que os parlamentares possam receber informações com embasamento científico. A senadora disse ainda que o debate deve priorizar a gestão das Áreas de Preservação Ambiental (APPs), e não o desmatamento das áreas, uma vez que, segundo ela, todos os estados brasileiros concordam com o desmatamento zero.
Segundo a senadora, os produtores rurais têm dificuldade em lidar com regras legais e a atual legislação, proibindo a produção nos topos do morro com mais de 45º de inclinação, impedirá boa parte das lavouras de cana-de-açúcar no Nordeste; café em Minas Gerais e Espírito Santo; e arroz do Rio Grande do Sul. A senadora Kátia Abreu também pediu que cada comissão apresente um nome para participar do debate. Na CCJ, os senadores acolheram a indicação do nome do ministro Antônio Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater o assunto. Nessa comissão, a senadora Kátia Abreu argumentou que a CNA pretende “retirar a pressão e a responsabilidade da preservação ambiental de cima dos produtores”.
Por sugestão da senadora Marina Silva (PT-AC), o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pedirá aos convidados o envio antecipado de seus estudos para conhecimento pelos senadores. A data da audiência será definida posteriormente.