Oposição adia votação do “Refis da Crise” para a próxima semana

BRASÍLIA – Suspense para os devedores de tributos federais: a oposição conseguiu adiar para a próxima terça-feira a conclusão da leitura e a expectativa de votação da Medida Provisória nº 449, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes para com União e estabelece parcelamentos de 15 anos para débitos consolidados até novembro de 2008. O novo programa de recuperação fiscal já foi batizado de “Refis da Crise”.

“É um absurdo querer votar assim”, protestou o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (DEM), ao criticar a ação do relator da matéria, Tadeu Filippelli (PMDB-DF). “O relator teve 60 dias para analisar, então não tem por que nós termos de votar isso a toque de caixa”, reclamou, tentando, sem sucesso, retirar a matéria da pauta.

Na própria base aliada, houve veementes manifestações de protesto. “Isso é estupro fiscal”, classificou o deputado Paulo Rubem Santiago Ferreira (PDF-PE). “É um absurdo, contra os contribuintes que com muito esforço pagaram seus impostos em dia, a proposta de beneficiar quem foi esperto e sonegou.”

Pelo acordo firmado entre o relator, a base aliada e o ministro José Múcio (Relações Institucionais), a atualização dos valores das dívidas será feita com base na taxa Selic. Foram criados cinco modelos de pagamento das dívidas. O primeiro prevê o pagamento a vista ou em seis parcelas mensais, com desconto de 45% nos juros e de 100% das multas. No prazo máximo, de 180 meses, o desconto será de 15% nos juros e de 60% nas multas. Serão beneficiados devedores de outros programas.

MP 445

No Senado, foi aprovada também com bondades creditícias outra MP editada para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional. É a MP 445, cujo texto original apenas autorizava a Caixa Econômica Federal a destinar ao financiamento do setor da construção civil parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu no projeto outros artigos que beneficiam os produtores de cacau, café, camarão e álcool. Também prorroga até o dia 30 de junho deste ano o prazo para a renegociação das dívidas dos cafeicultores e autoriza a conversão da dívida do Funcafé em produto.

Suspense para os devedores de tributos federais. A oposição conseguiu adiar para terça-feira a leitura e a expectativa de votação da Medida Provisória 449, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União.

Abnor Gondim