Codesp já prepara licitações de áreas no porto

José Rodrigues, para o Valor, de Santos

Se depender da Codesp, administradora do porto de Santos, todos os contratos de arrendamentos de áreas vencidos ou a vencer nos próximos anos terão de se sujeitar a novas licitações. A estatal portuária, nesse conceito, prepara duas licitações para os próximos meses: a da área ocupada pela Cargill e a da Volpak, que atua com granéis líquidos químicos, com tanques na ilha Barnabé.

Outra que terá de se submeter em breve ao mesmo processo é a Cutrale, maior exportadora de suco de laranja do mundo. A empresa controla 86.569 metros quadrados e seu contrato finda em outubro. Já o contrato do Terminal Marítimo do Valongo, de carga geral, com 18.800 m², vence em março de 2010; o do terminal Termares, de carga geral e contêineres, em abril de 2011, e o da Deicmar, que opera com veículos, em maio de 2011.

“A posição da Codesp, baseada na atual legislação, é irredutível, e o caso da Cargill é emblemático, serve de padrão para o setor privado se posicionar”, assegura Carlos Helmut Kopittike, diretor comercial e de desenvolvimento da Codesp. “Não há qualquer pressão, de parte alguma, para mudarmos essa conduta”.

Uma zona cinzenta que se criou com as empresas cujos contratos estavam vencendo no fim de 2008 e nos anos seguintes – se elas continuariam ou não nas instalações arrendadas nos portos -, não foi desfeita com o decreto 6.620/08, que tratou do setor portuário. Diante disso, as autoridades portuárias continuaram a se pautar pela lei 8.630/93, que determina a licitação das áreas em seguida ao término dos respectivos contratos.

A Cargill tentou de todas as formas convencer a oficialidade portuária a continuar como arrendatária de seu terminal. Após o término do primeiro contrato, de 1985, de dez anos, com mais dez, a empresa teve um acréscimo de três anos, com base em resolução específica da Antaq (agência dos transportes aquaviários). Em dezembro de 2008 esgotaram-se todos os prazos, ao mesmo tempo em que a Codesp não concluiu o novo processo licitatório. A audiência pública da área ocorreu nesta semana, com a avaliação do custo do arrendamento em R$ 63,5 milhões.

Essa licitação encara um complicador, tanto para a Codesp quanto para algum eventual interessado na área. Ao seu lado está o Terminal de Exportação de Açúcar de Guarujá (Teag), com 70 mil m² de área, que atua em conjunto com o terminal da Cargill. Para piorar, o Teag obteve uma liminar pela qual a Codesp não pode criar obstáculos à sua operação tal como é feita até agora, em sinergia com o terminal de grãos da Cargill.

A Codesp, anteriormente, deu a autorização para as operações conjuntas. O contrato do Teag expira em setembro de 2016. Na nova licitação da área da Cargill está previsto um investimento de R$ 12,5 milhões para a separação física definitiva dos dois sítios. Após a licitação, cada arrendatária terá de operar separadamente.

Kopittike deixa claro ser “indiscutível o interesse da Codesp para a continuidade das operações do terminal [da Cargill], pelo porto e pela ampla rede de atores envolvidos, desde a produção até a exportação. O desafio é de como fazer isso legalmente”, admite.

Entre as opções aventadas, mas ainda não confirmadas, estão a designação da Cargill ou do Teag como operador da área até que se conclua a licitação. Pela legislação, há diferença entre arrendatária e operadora. A política da Codesp, daqui para a frente, será a “busca de escala” dos terminais, com fusão de áreas, com vistas à redução de custos e elevação da produtividade. Os antigos arrendamentos foram realizados ante fatores hoje superados pelo mercado.