Ruralistas trocam Selic pela TJLP na renegociação da dívida

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, ao longo de duas sessões, a renegociação de cerca de 85,5% da dívida ruralista, cujo total soma R$ 87,5 milhões. Ou seja, a medida provisória apreciada rolou R$ 75,5 milhões dos débitos do segmento agropecuário. A apreciação, no entanto, foi precedida por momentos áridos de embate. Tanto que os democratas, pela manhã, tentaram adiar a votação pelo prazo de duas reuniões ordinárias, proposta que acabou rechaçada pelo plenário.

O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), argumentou que a rolagem é moralmente correta, diferentemente do que procuraram, segundo ele, algumas “vozes maldosas” convencer, de que o acordo é uma espécie de concessão a caloteiros. “O governo vai desembolsar R$ 1,14 bilhão, R$ 250 milhões a partir deste ano. Acontece que a agricultura é o segmento responsável por 90% dos R$ 200 bilhões de superávit que o Brasil vem tendo na balança comercial”.

Heinze fez paralelos ainda com a economia norte-americana, país que destina anualmente 123 bilhões de dólares de subsídios à agricultura, a fim de apontar que o Brasil investe pouco no segmento rural. “Com essa medida, vamos recuperar para o tesouro por volta de R$ 4 a R$ 5 bilhões, que hoje estão na dívida ativa.”

O relator ressaltou que as emendas ao projeto melhoraram o texto e citou a que retirou parcialmente a restrição dos produtores endividados a novos créditos, a partir do pagamento das prestações do empréstimo, e a alteração do cálculo dos juros que passa a usar a TJLP, em lugar da taxa Selic. Menos otimista mostrou-se o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), expoente da bancada ruralista. “Há uma distância de anos-luz entre o que esperavam os produtores e o que foi aprovado, deixou-se muito a desejar, pois prevaleceu a vontade da área econômica.”

Para Caiado, a prazo da prorrogação é pequeno, pois foi fixado em apenas dois anos, e os juros, embora tenham diminuído com a troca da Selic pela TJLP, permanecem exorbitantes, previstos em 6,75%. “Sabemos que o produtor não tem como quitar a dívida, por causas dos prejuízos que sofreu nas safras de 2004, 2005 e 2006. Para se ter uma idéia, em 2000, o alongamento da dívida foi por 20 anos e a uma taxa de 2%.” “A nossa esperança é que o Senado brasileiro atue como fez o Senado Argentino, que derrube o relatório na sua inteireza e redija outro que atenda as reivindicações dos produtores”, disse.

Apesar do clamor, o deputado goiano disse que tem sido difícil para a bancada ruralista fazer prevalecer suas posições, “mormente nas votações mais polêmicas”, uma vez que o governo conseguiu atuar nos partidos e conquistar quadros da oposição para a base aliada. “Sempre tivemos mais força na Câmara”, disse.

MP do pãozinho

A Câmara também aprovou, antes que se encerrassem os trabalhos, a medida provisória 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep na importação dos insumos utilizados para produzir o pão comum, grosso modo trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas.

De acordo com o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposição será vital para “ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres”. Pela MP, passam, igualmente, a serem beneficiadas as operações de importação e de comercialização no mercado interno relativas à fabricação do pão, sobre as quais incide alíquota de 9,25%.

Ao enviar essa MP ao Congresso, o governo espera, por intermédio da redução dos valores a que estão submetidas as empresas de panificação brasileiras, implementar um “antídoto” contra as altas dos preços do trigo e do petróleo, considerados como fatores que têm contribuído para a elevação da inflação brasileira.

As duas MPs seguiram para apreciação no Senado. Antes de dar por concluídos os trabalhos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o andamento legislativo desta semana, considerado muito produtivo por ele.

A Câmara aprovou ontem a MP que permite a renegociação de cerca de 85,5% da dívida rural, cujo total soma R$ 87,5 milhões. Uma emenda permitiu a troca da Selic pela TJLP como indexador da dívida.

A Câmara também aprovou ontem a MP 433, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep na importação dos insumos usados para produzir o pão comum como farinha de trigo e pré-misturas.

Abnor Gondim