Compras públicas deverão seguir critérios ambientais

Todas as compras do governo federal terão de seguir regras de sustentabilidade. Decreto em elaboração no governo vai regulamentar as compras da administração pública, autarquias, fundações e empresas estatais com base em critérios de menor impacto ambiental e geração de resíduos.

O decreto terá de ser regulamentado por cada órgão e a idéia é que Estados e municípios adotem os mesmos princípios. Juntas, as compras públicas representam cerca de 15% de todo o Produto Interno Bruto (PIB).

As novas regras fazem parte do Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentável que deverá ser lançado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com esse mecanismo de maior rigor nas compras, o governo quer estimular a produção ambientalmente correta.

Segundo o diretor do Departamento de Economia do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Fernando Merico, por causa do poder de compra do governo, o decreto deve provocar mudanças importantes na atuação dos fornecedores. “As regras induzem as empresas a produzirem bens com mais responsabilidade ambiental”, disse.

Papel, produtos de limpeza, mobiliário, combustíveis, lâmpadas, uso de energia, alimentos e até mesmo a merenda escolar terão de ser comprados com base na nova orientação. Alguns dos exemplos mais comuns são o uso de lâmpadas e equipamentos que reduzem o consumo de energia, papel reciclado e móveis produzidos com madeira certificada.

Portaria baixada este ano pelo Ministério do Meio Ambiente já determina internamente a adoção de compras sustentáveis. É o primeiro passo para a mudança em todo o governo federal. O decreto vai regulamentar artigo da Lei das Licitações (8.666/93) e estabelecer a Política de Licitações Públicas Sustentáveis no governo federal.

O plano também vai focar medidas para a redução do uso de agrotóxicos na agricultura e de estímulo ao consumo sustentável no varejo. Setor da economia que representa 30% do PIB, o varejo é um segmento no Brasil que agora começa a se voltar para práticas de sustentabilidade, atrás da indústria, que saiu na frente. “Vamos traçar uma estratégia nacional de sustentabilidade do setor de varejo”, disse o diretor.

De acordo com Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Abic, Associação Brasileira da Indústria do Café, esta é mais uma oportunidade para que as empresas do setor façam a adesão ao PCS – Programa Cafés Sustentáveis do Brasil. Segundo Nathan, o PSC é um programa único no mundo, que garante uma certificação de sustentabilidade completa, desde a planta até a xícara, com critério de qualidade assegurada. “Nenhum outro programa possui a abrangência e o foco na qualidade do produto final que o PCS tem”, afirma.

O plano federal prevê ainda o desenvolvimento de indicadores em produção e consumo sustentável em articulação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações são do jornal O Estado de São Paulo.