Pacote da dívida agrícola terá efeito de R$ 1,2 bi para o Tesouro Nacional

Sob aplausos da bancada ruralista no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória (MP) que reestrutura quase toda a dívida agrícola brasileira. De um universo estimado em R$ 87,5 bilhões de débitos em atraso ao longo dos últimos 25 anos, o governo concordou em refinanciar R$ 75 bilhões, ou 86% do total, referentes a 2,8 milhões de contratos. Com novos prazos, juros diferenciados e bônus para quem quitar antes do vencimento, essa é a maior renegociação já realizada no país.

O pacote conta com o aval dos ministérios da Fazenda, Integração Nacional, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Em um ano de grande otimismo no campo e bons preços das commodities no mercado internacional, a expectativa é que o produtor consiga recompor a renda, ganhando fôlego para pagar o que deve e tendo condições de contrair novos empréstimos. De acordo com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, o impacto para o Tesouro Nacional será de R$ 1,2 bilhão.

Por pressão dos agricultores, o texto final da MP passou por várias modificações para comportar um número maior de inadimplentes e atender mais regiões produtoras. No início do ano, o governo concordava em avaliar apenas R$ 30 bilhões do endividamento rural, depois cedeu e decidiu ampliar esse montante: primeiro para R$ 57 bilhões, depois para R$ 67 bilhões, até chegar ao valor anunciado ontem.

Uma parte da agricultura familiar está atendida no pacote. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário, pequenos produtores terão a chance de voltar ao sistema financeiro oficial. Com propostas específicas para esse segmento, a intenção do governo é aumentar a capacidade de investimento, melhorando a produção e a renda das famílias fixadas no campo.

Já o setor agropecuário comercial comemorou o envio do projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural. A ferramenta, bastante difundida entre os países com agricultura de ponta, é uma espécie de resseguro que apóia a produção nos casos de problemas climáticos gravíssimos. O governo aposta em grande concorrência entre as empresas seguradoras e no lançamento de produtos cada vez mais atraentes e adaptados à realidade do Brasil. (LP)

O número
EFEITO
R$ 1,2 bi
será o impacto da renegociação do débito dos agricultores para o Tesouro Nacional