Greve asfixiante

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já entrou na sua quarta semana, provocou a paralisação da produção de muitas indústrias que dependem de insumos importados e criou uma situação caótica nos principais portos e aeroportos do País. As cargas retidas por causa da greve lotam os terminais. Só em São Paulo, de acordo com balanço do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o valor das cargas que aguardam a liberação da Receita alcança US$ 450 milhões.

Em Manaus, quase duas dezenas de indústrias paralisaram suas atividades porque não conseguiram liberar os componentes importados dos quais dependem para operar. De acordo com cálculos das indústrias locais, as cargas retidas em Manaus somam US$ 100 milhões.

A greve foi declarada ilegal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Com base na lei, o ministro do STF decidiu também que o governo deve descontar dos salários dos grevistas os dias não trabalhados. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, não demonstrou nenhuma preocupação com a decisão, da qual, anunciou, a Unafisco recorrerá. Durante manifestação dos grevistas, em Brasília, o líder sindical se disse satisfeito com o movimento paredista: “Os efeitos são visíveis; vários portos e aeroportos estão estrangulados, trabalhando no limite da capacidade.”

Ao examinar recurso contra decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que determinara à União que não tomasse nenhuma medida disciplinar ou punitiva contra os grevistas, o ministro Gilmar Mendes decidiu não só que são ilegais as greves dos auditores fiscais e dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), iniciada em 17 de janeiro, mas também que a Lei Geral de Greve, utilizada no caso das paralisações no setor privado, se aplica igualmente ao setor público.

Outra decisão importante do ministro Gilmar Mendes no caso de greves de servidores públicos federais é a de que, quando a paralisação dos trabalhos atingir mais de um Estado, a justiça de primeira instância não tem competência para julgar o movimento. A competência, nesse caso, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mendes concordou com o argumento apresentado pela União de que a greve causa “grave lesão à ordem pública”, pois sua continuidade “gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos à economia nacional”.

Na verdade, já causa prejuízos vultosos. Se a greve continuar por mais alguns dias, não haverá espaço para descarregar os navios no Porto de Santos. O atraso na liberação das cargas no Aeroporto de Viracopos causa prejuízos que o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos calcula em R$ 1 milhão por dia. Nas 14 áreas de fronteiras do País, 9 mil caminhões carregados de matérias-primas e insumos para vários setores industriais, como o automobilístico, aguardam a liberação. Um caminhão parado custa US$ 500 por dia, calculam empresários do setor. Algumas empresas têm caminhões parados na fronteira há mais de uma semana.

Outro prejuízo, para os contribuintes e para a sociedade, é o efeito multiplicador de greves como as dos auditores fiscais e dos procuradores da AGU, fato que o ministro Gilmar Mendes utilizou como argumento para justificar sua decisão. Os auditores querem equiparar seus vencimentos, de cerca de R$ 13 mil em média, aos dos delegados da Polícia Federal e dos procuradores da Fazenda Nacional e da AGU, de R$ 19 mil em média. No dia 15, entrarão em greve os servidores do Banco Central, que querem ganhar o mesmo que ganham os auditores fiscais.

Com as mercadorias retidas nas alfândegas, as empresas exportadoras não conseguem cumprir seus contratos. “A paralisação cria uma imagem negativa do Brasil lá fora, e esse é o maior prejuízo de todos”, diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.