CMN regulamenta bônus e dívidas do setor rural

BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou ontem a concessão de bônus e a prorrogação das dívidas de investimento dos produtores rurais que vencem neste ano. O benefício havia sido anunciado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em julho e, desde então, a área econômica estudava a criação de um instrumento legal para a concessão do desconto.

As dívidas de investimento que vencem neste ano somam entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, mas o secretário adjunto de microfinanças e política agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, avalia que um montante inferior a esse será prorrogado.

Ele explicou que o desconto depende do programa de investimento, da taxa de juro no momento da contratação do crédito e do tipo de atividade exercida pelo produtor. Cafeicultores e produtores de cana-de-açúcar, por exemplo, terão direito a desconto de 10% na parcela da dívida que vence neste ano, mas não serão beneficiados por prorrogações.

O cenário para a venda desses produtos é bom, o que favorece o pagamento dos débitos, avalia o governo. Já os produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo que tenham financiamentos do Prodecoop (modernização das cooperativas), Moderfrota e Finame Agrícola Especial (programas para a renovação da frota agrícola) terão direito a um desconto de 15%, desde que 15% do valor devido seja pago até a data de vencimento do contrato.
Produtor terá descontos variados

O produtor que se enquadre na categoria acima, vai pagar 15% do que deve e ganhará um bônus de 15% e o restante da dívida, 70%, será prorrogado para até um ano após o vencimento da última parcela. De acordo com o secretário, os problemas enfrentados pelos agricultores nos últimos anos – seca na região Sul e ferrugem asiática no Centro-Oeste – justificam o tratamento diferenciado.

O produtor poderá prorrogar um percentual inferior ao estabelecido pelo CMN, que também abriu a possibilidade de prorrogação de 100% dos débitos, desde que os produtores comprovem que não têm condições de quitar o mínimo exigido. A prorrogação total, lembrou Bittencourt, depende de avaliação individual por parte das instituições financeiras.

Além disso, os produtores que prorrogarem parcial ou totalmente as parcelas com vencimento em 2007 só terão acesso a novos créditos após liquidarem integralmente a parcela que vence em 2008. “Eles precisarão mostrar capacidade de pagamento”, afirmou.
Café

O CMN também aprovou a redução dos juros do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) de 9,5% para 7,5% ao ano. O spread bancário foi mantido em 4,5%. De acordo com Bittencourt, os novos encargos valem para contratos fechados a partir de 1º de julho de 2007. “Quem pegou dinheiro novo a partir dessa data terá seu contrato revisado”, afirmou.
Setores afetados pelo câmbio

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) foram autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a liberar até R$ 1 bilhão para empréstimo às empresas de calçados, artefatos de couro, têxteis e móveis de madeira dentro do programa Revitaliza.

Com juros subsidiados, o programa foi lançado em junho pelo governo para ajudar as empresas que enfrentam dificuldades financeiras por causa da valorização do real frente ao dólar – os chamados órfãos do câmbio.

A linha de financiamento regulamentada ontem pelo CMN terá recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). A Caixa poderá liberar até R$ 330 mil, e o Banco do Brasil, até R$ 670 mil. Os empréstimos só poderão ser usados para capital de giro. Segundo o assessor do Tesouro Sérgio Jurandir Machado, a expectativa é de que, em setembro, os dois bancos já estejam operando com a nova linha de financiamento.

No mês passado, o CMN já tinha regulamentado uma linha de financiamento de R$ 2 bilhões do programa Revitaliza com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os mesmos setores. Mas, no caso da linha do BNDES, o dinheiro poderá ser utilizado tanto para capital de giro quanto para investimento.

O programa Revitaliza prevê um total de R$ 3 bilhões de financiamento com juros de 8,5% ao ano, prazo de reembolso de 36 meses e carência de 18 meses. As empresas adimplentes terão direito a um bônus de 20% dos juros devidos. Para garantir o subsídio nos empréstimos, bancado pelo Tesouro Nacional, o governo editou em julho uma medida provisória estabelecendo as linhas de financiamento, que foram regulamentadas pelo CMN