Produtores rurais alteram securitização na Justiça

As sentenças do segundo grau em MG, SP, SC e MT têm diminuído dívidas em até 70%. Produtores rurais estão obtendo sentenças judiciais de segunda instância favoráveis em ações impetradas para revisar ou alterar contratos de securitização. Em São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso, os juízes de segundo grau estão acolhendo o pedido dos produtores que, inadimplentes, vêem a dívida ficar quase vinte vezes maior. Ainda não há decisão dos tribunais superiores sobre o tema.

O advogado Homero Stabeline Minhoto, do Minhoto Advogados Associados, explica que a securitização – conversão de créditos para a emissão de títulos – permite o reparcelamento de valores devidos com alongamento do prazo para pagamento e uma inicial diminuição da parcela mensal devida. O problema, segundo advogados, é que, em caso de inadimplência, esses empréstimos estão sendo cobrados de forma indevida.

Para Minhoto, a grande armadilha está na hipótese do produtor se tornar inadimplente. “Isso porque esse débito pode ser inscrito na dívida ativa da União, o que impede a empresa de realizar mais operações financeiras