AGRONEGÓCIO
17/08/2007
Brasília, 17 de Agosto de 2007 – A Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou ontem a liberação comercial do milho transgênico da Monsanto do Brasil. A variedade MON 810 resistente a insetos, basicamente à lagarta, foi liberado após o colegiado da comissão aprovar medidas para destravar o milho Liberty Link (LL), desenvolvido pela Bayer CropScience, aprovado em maio. Estava, no entanto, suspenso pela Justiça Federal do Paraná desde junho. O organismo geneticamente modificado desenvolvido pela empresa alemã é resistente ao herbicida glufosinato de amônio, utilizado para matar ervas daninhas.
O milho MON 810 contou com 15 votos a favor, um contra e uma obtenção. Trata-se da primeira variedade de milho geneticamente modificado da Monsanto do Brasil e a sua terceira variedade transgênica: ela possui ainda as sementes de soja e de algodão que deverão ser avaliadas pela CTNBio.
O órgão aprovou também as normas de monitoramento e de coexistência para todo tipo de milho geneticamente modificado, atendendo a liminar da juíza da Vara Ambiental do Paraná, Pepita Durski, que proibia a comissão deliberar quaisquer pedido de aprovação de milho transgênico.
Apesar de o milho resistente a insetos ser cultivado e consumido na Europa há 17 anos, a decisão da CTNBio foi recebida com surpresa pelo Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), já que a previsão era de não haver novas liberações comercial na rodada de reuniões neste mês. Isso porque acreditava-se que não havia tempo suficiente para novas deliberações, pois a prioridade seria dada às normas de monitoramento e de coexistência. “A fila andou. Com isso, o trabalho da CTNBio volta ao normal, já que foi cumprida a liminar que suspendia a liberação do milho Liberty Link, que agora será encaminhado ao CNBs (Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros)”, disse a diretora-executiva do CIB, Alda Lerayer. As ações promovidas pelo Anvisa e Ibama contra, também, o milho da Bayer já tinham sido rejeitadas pelo CNBS. Entretanto, a diretora de campanha de anti-transgênico do Greenpeace, Gabriela Vuolo, acredita que o milho da Bayer ainda será ainda deve enfrentar resistência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBs) que reúne 11 ministérios por não possuir o estudo de impacto ambiental, previsto no artigo 225 da Constituinte Brasileira, que está acima da Lei de Biossegurança e que também está “de acordo com isso”. Segundo Alda, as empresas que tiverem variedades de milho aprovadas para a comercialização terão um prazo de 30 dias para apresentarem o plano de monitoramento para ser avaliado pela CTNBio. “O plano de monitoramento é feito durante cinco anos, após a primeira safra. Será custeado pela empresa que tiver a variedade de milho aprovada”, diz Alda. Segundo ela, dependendo da região, o custo de monitoramento deve chegar a US$ 1 milhão por ano.
Segundo informação divulgada pelo CIB, o milho é a terceira cultura mais cultivada no mundo. No Brasil, são colhidos em média 12 milhões de hectares a cada safra, o que coloca o país como o terceiro no ranking mundial de área colhida.
A repórter viajou a Brasília a convite do CIB
(Gazeta Mercantil/Caderno C – Pág. 7)(Viviane Monteiro)