Recálculo das Dívidas Agrícolas

COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVA REQUERIMENTO QUE SOLICITA RECÁCULO DAS DÍVIDAS ABSORVIDAS PELO TESOURO NACIONAL.

Aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União TCU, que avaliasse a aplicação de seus acórdãos, em relação ao cumprimento das normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil por parte das instituições financeiras oficiais federais, principalmente no tocante às dividas alongadas com base na lei nº 9.138, de 1995 (Securitização), com base na Resolução nº 2.471, de 1998, bem como as dividas transferidas para a União, relativas ao alongamento do FUNCAFÉ, PRODECER e o Programa de Recuperação de Lavoura Cacaueiro Baiana, a fim de verificar a forma de apuração dos saldos devedores alongados e os valores gastos com equalização e na aquisição das dívidas quando de sua transferência.

A solicitação foi analisada pelo Tribunal de Contas da União- TCU, e nesta quarta-feira(11-07-07), por decisão do Plenário, será iniciado procedimento de auditoria para verificar a aplicação das normas, a forma de cálculo dos saldos alongados, dos valores transferidos para União e dos gastos com equalização dos encargos financeiros. Esse trabalho a ser desenvolvido pelo TCU será muito importante para o setor rural brasileiro, pois também dará ênfase ao recálculo das dívidas e à conferência da metodologia utilizada pelas instituições financeiras, tema sempre abordado pelas lideranças agropecuárias.
Fonte: Gabinete Dep Paulo Piau