Nos portos, as obras estão paradas

O dinheiro para investir nos portos brasileiros está disponível. São R$ 465 milhões de dotação orçamentária, valor superior ao que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou aos portos este ano, de R$ 434 milhões. Até agora, porém, o Tesouro Nacional liberou para empenho (que autoriza a realização do gasto) apenas R$ 68 milhões. Desses, R$ 50 milhões foram efetivamente liquidados e pagos, sendo que somente R$ 13 milhões se referem ao orçamento deste ano. Os R$ 37 milhões restantes correspondem a restos a pagar de 2005 e 2006, que somam R$ 96,3 milhões, conforme informações oficiais.

No ano passado, a incapacidade de levar adiante as obras portuárias resultou em baixíssima liberação de recursos. Para um orçamento de R$ 55,5 milhões, o liquidado e efetivamente pago foi de somente R$ 8,9 milhões. Neste ano, repete-se o insucesso e a perspectiva é que não se chegue a gastar mais do que 10% do orçamento de 2007.

As obras de dragagem, ampliação, construção e recuperação de berços nos portos brasileiros não estão atrasadas, portanto, por falta de recursos. O caso é mais dramático. Não há meios operacionais para executar os novos investimentos planejados pelo PAC.

A primeira providência é aumentar o calado dos portos para melhorar a produtividade. Para isso, é preciso fazer a dragagem. O governo disponibilizou R$ 1,4 bilhão só para essa tarefa nos próximos quatro anos. Não há, porém, dragas suficientes para tocar todas as obras desejadas. O país tem três empresas de dragagem – Dragaport, Bandeirantes e Enterpa. Elas não dispõem de maquinário suficiente para as obras orçadas e, por serem poucas, salgam no preço, atestam fontes do governo.

É possível arrendar esses equipamentos no exterior. Para isso o governo tem que fazer uma medida provisória mudando a lei da cabotagem, que estabelece barreiras de entrada, no país, de barcos estrangeiros. É preciso apenas deixar claro, em uma MP, que serviços de dragagem não estão nas restrições impostas à navegação de bandeira estrangeira. O governo já está há um bom tempo elaborando essa medida provisória e esperava edita-la ainda em julho. Quem está cuidando do assunto é a Secretaria Especial de Portos, que demorou seis meses para ser criada, como parte das negociações políticas do segundo mandato de Lula, e está em processo de organização.

 Governo precisa mudar lei de cabotagem

Pedro Brito foi nomeado ministro da secretaria, com uma outra tarefa delicada: reestruturar as Companhias Docas, onde, em cada uma, a direção é indicada pelos partidos da base de apoio do governo e as empresas não têm um quadro técnico formado. Brito prometeu mudar as diretorias, privilegiando o critério da competência profissional e não o da indicação política, mas ainda não começou.

As Docas acumulam passivo de mais de R$ 1,4 bilhão, principalmente trabalhista. São cerca de R$ 800 milhões da Codesp, Companhia Docas de São Paulo, que administra o porto de Santos, e outros R$ 600 milhões da Coderj (Rio de Janeiro). O dinheiro que entra no caixa dessas empresas, por causa dos passivos trabalhistas, é imediatamente arrestado pelos sindicatos. Há várias formas para se evitar isso, seja através de operações via Tesouro Nacional ou por mecanismo de doações feitas pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Mas até agora nada foi feito. É preciso, também, retirar as Docas do Programa Nacional de Desestatização (PND), onde foram colocadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para entrar no processo de privatização.

A questão é que não há nem mesmo projetos prontos para dar partida às obras. Para se dragar um porto, é preciso que a Marinha brasileira faça o trabalho de batimetria. Ou seja, com um sonar ela rastreia todo o leito do porto para diagnosticar a lâmina dágua, quantos metros cúbicos a dragagem deve retirar, em que condições e onde serão colocados os entulhos retirados. Só agora, quase sete meses após a divulgação do PAC, é que a Marinha está começando a elaborar esses projetos.

Passada a etapa da batimetria, começa a disputa em torno da questão ambiental. Para fazer dragagem ou derrocagem (que altera o leito do rio), é preciso ter um licenciamento dos órgãos ambientais, assim como a definição do local onde serão despejados os entulhos. Vira e mexe, há conflito de competência entre os órgãos ambientais locais e federal, o que contribui para dificultar as soluções.

Lula engaveta controle de capitais

Estava na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início da semana passada, a idéia de acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital das operações de capital estrangeiro na Bolsa de Valores e aumentar o IOF de 5% cobrado no ingresso de moeda estrangeira, como duas medidas para tirar a taxa de câmbio do fundo do poço. Pela legislação atual, o IOF pode variar de zero a 25%.

Lula discutiu tais propostas com economistas de fora do governo, de sua confiança, e as engavetou, na convicção de que correria riscos, sem qualquer garantia de que essas iniciativas viessem a desvalorizar o real. A favor delas, segundo um dos interlocutores do presidente, estavam o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Contra, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras