MP quer mudar rito para aprovação de transgênicos

03/10/2013

Por Tarso Veloso | De Brasília

O Ministério Público Federal do Distrito Federal recomendou a suspensão das liberações comerciais de sementes transgênicas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O MP enviou um ofício ao órgão pedindo a suspensão das deliberações a fim de “garantir a participação da sociedade civil nas decisões”. Os procuradores também investigam liberações já feitas pelo órgão.

A condição proposta pelo MP para a volta das deliberações é a realização de audiências públicas e estudos conclusivos a respeito do impacto dos transgênicos sobre o meio ambiente e a saúde humana. O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes disse que a CTNBio deve cumprir a recomendação, mas que pode recorrer a ações judiciais caso a postura não mude.

O pedido do MP se apoiou em um relatório do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA). O grupo afirmou que a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a defensivos agrícolas funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil.

No Brasil, a maior parte das lavouras tem uma modificação genética que as torna resistentes ao glifosato, que se tornou o defensivo mais consumido no país. Nos próximos anos, outros genes serão lançados a fim de estender essa resistência a outros produtos químicos.

Segundo o MP, a questão é “complexa” e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Lopes disse que a liberação comercial desses OGMs só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que esse incentivo ao uso de agrotóxicos pode gerar no meio ambiente e no consumo humano.

“Se a sociedade civil solicitar uma audiência pública, a menos que seja um pedido injustificado, compete à comissão promover a discussão pública”, afirmou o procurador.

Segundo o MP, estão sendo investigadas possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas para resistir aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônia e outros herbicidas.

Os processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da sessão da CTNBio do dia 19 de setembro e têm como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos, como Dow AgroSciences, DuPont do Brasil e Monsanto.