Governo sofre nova derrota sobre dívida rural

A bancada dos parlamentares ligados ao setor rural derrotou ontem o governo e levou à Câmara dos Deputados a aprovar novamente o projeto já vetado pelo Palácio do Planalto para a renegociação de dívidas de agricultores nordestinos, a um custo estimado pelo Tesouro em R$ 11,7 bilhões.

Os deputados derrubaram texto da medida provisória editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após veto integral ao texto então aprovado pelo Congresso -agora restabelecido. A MP, com benefícios menos generosos ao produtores do Nordeste, tinha impacto nas contas públicas estimado em R$ 3 bilhões.

Apesar da comemoração dos ruralistas e da oposição, a vitória, se confirmada pelo Senado, deve trazer prejuízos imediatos a seus pretensos beneficiários. É praticamente certo um novo veto de Lula, o que deixará os agricultores também sem os benefícios criados pela MP. E, pela legislação, o governo não poderá editar nova MP neste ano sobre o tema.

Com base nesse raciocínio, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acusou seus adversários de “demagogia” e tentou defender a proposta do Executivo. A derrota, porém, foi por larga margem: 238 votos a 166, com uma abstenção.

Pelo texto defendido pelos ruralistas, os produtores nordestinos terão 25 anos, com quatro de carência, para pagar dívidas de todas as linhas existentes do crédito rural. Só no Banco do Nordeste do Brasil, principal financiador, os valores vão a R$ 8,5 bilhões.

Os juros, na maior parte dos casos, são negativos, ou seja, inferiores à taxa de inflação.

Redução de vantagens

As vantagens sofreram drástica redução na MP hoje em vigor. As possibilidades de renegociação de dívidas foram limitadas às operações com recursos do Fundo Nacional do Nordeste, valores originais até R$ 50 mil e que não tenham sido objetos de refinanciamentos anteriores.

Também foi estabelecido prazo máximo de seis anos, sem carência, e juros de 6% a 8,75%, dependendo do porte do agricultor.

Na prática, isso significa reduzir o universo de beneficiários de 927 mil para, nos cálculos da bancada ruralista, cerca de 20 mil contratos -ou mais de 40 mil nas contas do governo, que acusa os ruralistas de quererem privilegiar os grandes produtores.

Desde a edição da MP, a estratégia preferencial da bancada era derrubar o veto de Lula ao projeto aprovado em fevereiro pelo Congresso, o que automaticamente tornaria lei o texto apoiado pelos ruralistas. Essa intenção, porém, esbarrou no presidente do Senado, o governista Renan Calheiros (PMDB-AL), que até hoje não convocou sessão do Congresso para examinar o veto. A prática entre os parlamentares tem sido postergar indefinidamente a análise de vetos presidenciais.