Governo capixaba terras produtivas para o Incra

Agricultores que ocupam há décadas terras produtivas contestam decreto do Governo do Espírito Santo, que repassa as propriedades para fins de reforma agrária. Na próxima segunda-feira, dia 5 de dezembro, às 13 horas, no salão do plenário da Assembléia Legislativa, acontece uma audiência pública sobre o tema

Cerca de 40 produtores rurais dos municípios de Ecoporanga e Barra de São Francisco, norte do Estado, se reuniram ontem, dia 30, com o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, César Colnago (PSDB), para solicitar aos deputados que não votem o projeto de Lei nº 405/05, que autorizam o Executivo a efetuar a doação de 2,6 mil hectares de terras devolutas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer reforma agrária.

O presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha, acompanhou a comitiva que também tinha o apoio do presidente do Sindicato Rural do município de Ecoporanga, Tolentino Ferreira de Freitas, dentre outras lideranças ruralistas.

“Os agricultores solicitam uma discussão mais ampla sobre o projeto, uma vez que as terras incluídas nessa possível desapropriação não são devolutas, inclusive, algumas têm laudo do Incra informando que são de grande propriedade produtiva”, informa o presidente da Faes.

A família Maia é ocupante de uma das fazendas que está sendo citada no projeto de Lei. Ricardo Maia, integrante da terceira geração, informa que a família está na fazenda Cachoeira Bonita e Flores há mais de 50 anos e não concorda com a situação. “Na propriedade são produzidos 2 mil litros de leite por dia, existem 50 empregados com carteira assinada e a propriedade é produtiva. Há 11 anos lutamos para obter a documentação de posse da fazenda, que é espólio do meu avô, agora vem o Governo querendo tomá-las”, relata indignado.

Segundo o técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Espírito Santo (Senar-AR-ES), Fabrício Gobbo, terras devolutas significam terras não tituladas, mas as propriedades alcançadas pelo projeto de Lei são ostensivamente produtivas, além de estarem de posse dos proprietários há décadas. “Essas áreas devolutas são de origem do conflito entre Minas Gerais e Espírito Santo, quando Ecoporanga pertencia a Minas Gerais, mas o Espírito Santo conseguiu retomar a área. Até hoje os proprietários não conseguiram regularizar a situação”, afirma

Já o produtor rural Pedro Ron Von informou que mora na localidade há mais de 60 anos e ali criou toda sua família. “Depois da notícia sobre a desapropriação, meus filhos e netos estão desorientados, desanimados, devido à incerteza do futuro na terra que lutamos e preservamos para nossos descendentes”, reclama.

Os produtores criticaram a não convocação da Faes para participar da formulação do projeto e por isso solicitam uma ampla discussão com os segmentos envolvidos na desapropriação. Destacam também os problemas que poderão causar para as famílias que ali residem e vivem da agricultura.

A posição da Faes é a de que a apropriação das terras devolutas seja feita, se assim persistir esse entendimento, contemplando prioritariamente, por justiça, as pessoas que detêm a posse da terra. “Nós queremos que essas pessoas que estão nas áreas estabelecidas tenham prioridade para legitimar suas propriedades. Eles sim são os reais beneficiários, pois desbravaram e promoveram benfeitorias com altos investimentos passíveis de serem ressarcidos”, explica Júlio Rocha.

O presidente da Assembléia Legislativa sugeriu, no momento, que os produtores rurais se reunissem com a Comissão de Agricultura da Casa, com o secretário de Agricultura do Estado e com o governador Paulo Hartung, através de audiência Pública, para unidos tomarem uma decisão que beneficie todos os produtores envolvidos na ação. A audiência acontece na próxima segunda-feira, dia 5 de dezembro, às 13 horas no salão no plenário da casa.

Mais informações:

Ia! Comunicação – (27)3314-5909

Faes – (27)3235-9030