Futuras medidas tomadas pelo governo preocupa produtores

A Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), através do seu presidente, Júlio da Silva Rocha Júnior, manifesta preocupação com a portaria que o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, está na iminência de assinar, fixando os novos índices de produtividade para a atividade agropecuária. Se eles não forem alcançados sujeitarão a propriedade rural à desapropriação para fins de reforma agrária.

O reajuste dos índices alcança dez culturas: a cana-de-açúcar, soja, milho, arroz de sequeiro e irrigado, feijão, algodão herbáceo, trigo, fumo, café, laranja e a pecuária. Em alguns casos, a revisão dos índices acarretará um aumento de até 100 % dos valores atuais. No caso do Espírito Santo, os novos critérios penalizarão particularmente a cultura de café e a pecuária.

Os novos índices serão fixados considerando o desempenho da propriedade nos últimos doze meses, o que inclui a safra anterior. Isso significa desconsiderar a ocorrência de fenômenos climáticos ou pragas, a exemplo do que se viu com a longa estiagem de 10 meses no Espírito Santo recentemente. Um dos autores da portaria, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, alega que o objetivo é combater as áreas improdutivas que servem apenas para alimentar a especulação imobiliária, sem exercer a função social do uso da terra.

Segundo o presidente da Faes, a baixa representatividade do setor produtivo no Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), onde o setor rural conta com apenas três dos catorze integrantes do CNPA, contribui para que o legítimo interesse da classe produtora não seja acatado. Júlio Rocha diz que os índices baseados em apurações realizadas pelas universidades a partir de experimentos modelos não refletem a realidade da agricultura, devendo ser ouvidos os órgãos que de fato vivenciam a realidade do campo, como a Embrapa e as empresas de extensão rural.

O Brasil tem 45 milhões de hectares usados na produção de grãos e já reúne 50 milhões de hectares cedidos para a reforma agrária, disse o presidente da Faes. Segundo Júlio Rocha, em uma mesma microrregião pode se encontrar diferenças de condições produtivas e edafo-climáticas o que deveriam determinar avaliações específicas. Agrava a situação o fato do Incra considerar o tamanho total da propriedade sem levar em conta a área efetivamente disponível para produção, deduzidas as áreas não aproveitáveis como reservas, cursos d`água, pedreiras, etc.

Uma distorção que evidencia a contradição do processo adverte o presidente da Faes, é o fato de que os mesmos parâmetros de desempenho não são impostos ou cobrados aos assentamentos de trabalhadores que passaram também a ser produtores rurais, caracterizando uma ideologização deste procedimento. “Seria justo, pois, que todos os assentamentos realizados, digamos, com mais de 5 anos, que não alcançarem a produtividade estabelecida ou que não cumpram a função social, tivessem os seus beneficiários substituídos. Hoje a maior fonte para obtenção de terras estaria aí; não seria injusto e nem errado, já que muitos dos assentados negociam seus próprios lotes, transferindo-os a terceiros”, questiona o presidente da Faes. As informsações são da assessoraid e imprensa da Faes.