Falta de fiscais dificulta ação de controle sanitário

Para o setor de navegação, “a iniciativa da Codesp de ter um plano de combate aos ratos é absolutamente necessária”, diz José Eduardo Lopes, presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima (Sindamar). “A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) checa toda a parte de sanidade dos navios, mas os riscos procedentes da terra continuam. Um tripulante contraiu a dengue aqui e um comandante reclamou da subida de ratos pelo cabo do navio. Isso causa até problemas contratuais com a carga fretada e depõe contra o porto”, assinala Lopes. Para fumigar um navio, o custo vai de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil, enquanto para atualizar um certificado de sanidade, o custo da Anvisa é de R$ 1 mil, informa o presidente do Sindamar.

O setor privado que atua na certificação de produtos agrícolas em Santos vê o quadro atual como altamente crítico e vulnerável à entrada de pragas no país. O agrônomo Marcus Vinícius John Leque, diretor da área técnica da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento Fitossanitário (Abrafit), sustenta que medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura “abriram as portas para a entrada de insetos. Santos está uma peneira enorme”. O centro da questão tem relação com a falta de fiscais para a inspeção de contêineres que somam entre 4 mil e 5 mil por dia, a grande maioria com embalagens e suportes de madeira, material propício à incidência de pragas.

Conforme Leque, dada o alto volume de inspeções que o porto exige, o setor privado colocou um contingente de profissionais especializados para auxiliar na triagem das madeiras, como forma de apoio ao Ministério da Agricultura. O número desses profissionais chegou a 100, em determinadas épocas. De 2000 a 2004, com apoio das empresas privadas, foram detectadas pelo menos 20 espécies diferentes de pragas florestais exóticas de alto risco para a agricultura. Ainda segundo o agrônomo, a partir de junho de 2005, o Ministério da Agricultura interpretou como ilegal o apoio do setor privado, avocando para si toda a responsabilidade da tarefa. Ocorre que “depois das últimas contratações o setor não conta com dez fiscais federais agropecuários por plantão para cobrir a demanda, que além da inspeção dessas embalagens de madeira e produtos vegetais importados, deve atestar a qualidade dos produtos exportados”.

Leque exemplifica que recentemente, mesmo com “inspeções pífias”, foram encontradas em embalagens de madeira espécies de Monochamus alternatus e Sinoxylon anale, pragas exóticas de alta periculosidade para a flora. “A grande preocupação é que, se com pequena amostragem se encontram insetos tão facilmente, podemos imaginar o quanto de pragas exóticas estão sujeitas a entrar em nosso país diariamente, sem que a vigilância agropecuária tenha o menor conhecimento”.

Segundo o diretor da Abrafit, há um movimento no Ministério da Agricultura, em conjunto com a Receita Federal, para editar norma que permita aos fiéis de armazéns alfandegados “que não possuem formação técnica agronômica, serem responsáveis para apoiar o ministério nessa missão de defender nossas fronteiras”, afirma a entidade.

Outra medida em estudos é a de obrigar a fumigação de todo contêiner que contenha madeira, independentemente do país de sua origem. Essa operação tem um custo de cerca de R$ 200 por contêiner, visto como novo ônus para os operadores, que poderá ir para o usuário ou para o armador. “Se for para o armador, ele repassará para o frete”, garante Virgílio Pina Filho, da T-Grão.

Segundo o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária (órgão do Ministério da Agricultura) em Santos, agrônomo Orlando Prieto Júnior, o setor precisaria pelo menos o dobro de fiscais. “Hoje trabalhamos em plantões de 12 horas e de afogadilho, mas realizamos uma amostragem inteligente. Além disso, os terminais estão no limite operacional para posicionamento de contêineres com fins de fiscalização”, diz. Mesmo assim, Prieto sustenta que a saída dos agrônomos particulares como auxiliares da triagem das cargas não trouxe vulnerabilidade ao porto.