Estado de Minas paga dívida histórica de empregados da Epamig

ESTADO E EMPREGADOS DA EPAMIG ASSINAM ACORDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA
TRABALHISTA

Empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig),
vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Seapa), vão receber direitos trabalhistas devidos há quase 20 anos. O acordo
que permite o pagamento da dívida, que soma R$17.457.731 milhões, foi assinado
ontem na sede da Epamig, em Belo Horizonte, pelo Secretário da Seapa, Silas
Brasileiro; presidente da Epamig, Baldonedo Napoleão; Procurador da Advocacia
Geral de Minas Gerais, Ronaldo Cheib e pelo advogado dos empregados, Gláucio
Amorim.

A dívida trabalhista foi contraída na década de 80 em decorrência do não
pagamento dos ajustes de planos econômicos. O pagamento desse passivo
trabalhista será feito parceladamente a partir de abril e terminará em dezembro
deste ano. Têm direito ao pagamento 766 empregados.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, em auditório lotado por
empregados da Empresa, o presidente da Epamig, Baldonedo Napoleão, lembrou a
conquista da Certidão Negativa de Débito (CND) que esta gestão conseguiu logo no
início da administração, no final de 2003, quando o Governador Aécio Neves
autorizou a Empresa a participar do Refis-Paes. A Empresa devia R$20 milhões de
IR, INSS e FGTS. “Mas eu sempre acreditei na grandeza desta Empresa. Tenho
orgulho de ser o Presidente da Epamig e o Governo do Estado compreende, também,
a importância desta Empresa para seus funcionários e para o povo de Minas. Prova
disto, é o acordo que acaba de ser firmado”, disse Baldonedo.

O representante dos ex-empregados da Epamig, Willian Bicalho, disse que o
acordo o sensibiliza e que o mérito desse ótimo desfecho para os funcionários é
de duas pessoas: Secretário da Seapa, Silas Brasileiro, e do presidente da
Epamig, Baldonedo Napoleão, a quem ele pediu aplausos.

Já o Procurador Ronaldo Cheib, destacou “a conduta limpa, séria e honesta do
corpo jurídico da Epamig, durante as negociações”. Segundo ele, esse acordo
atinge a todos os reclamantes, extingue todos os litígios e garantiu: “Todos os
acordos anteriormente firmados com empregados e os atuais serão cumpridos pelo
Estado.” O Procurador também credita a solução do antigo problema ao Secretário
Silas Brasileiro e ao Presidente Baldonedo Napoleão: “Não fosse o desempenho
deles, a dedicação, se sujeitando à todas as pressões e percalços, não tenham
dúvida, não estaríamos aqui, hoje, firmando este acordo. Eles estão de parabéns,
assim como toda a diretoria da Epamig”, concluiu.

Para o Secretário Silas Brasileiro, o destaque é a dedicação de Baldonedo
Napoleão em busca da solução da dívida: “Eu devo ter recebido mais de mil
telefonemas dele que tentava resolver o problema”, disse. O Secretário também
elogiou a forma como a Procuradoria do Estado conduziu o processo, a
participação decisiva que Dr. Ronaldo Cheib teve no processo. Silas Brasileiro
também deixou claro que a solução é fruto da tolerância de cada um dos
envolvidos ao longo dos anos e da sensibilidade do Governador Aécio Neves que
foi movido pela causa dos empregados. “É uma dívida que ele não contraiu, mas
que ele assumiu e vai cumprir o acordo até dezembro deste ano”, garantiu. Silas
lembrou outro compromisso firmado recentemente, importante para os servidores,
que o Governo de Minas assumiu: a liberação de R$71 milhões para a previdência
complementar dos empregados da Emater e da Epamig.

Finalizando a reunião, o presidente da Epamig disse que fez o que tinha que
fazer. A sorte dele é que tem ao seu lado um Secretário como Silas Brasileiro e
um Governador como Aécio Neves. “A grande diferença hoje são esses dois homens.
Eles criam uma aura de Paz e prosperidade em nossa Empresa e, tenho certeza, em
nosso Estado”, disse Baldonedo. Muito aplaudido, concluiu: “Morre a dívida, um
fantasma que pairava sobre nós, e nasce uma nova Epamig. Estamos cumprindo o que
eu disse na minha posse. Eu quero que a Epamig tenha estrutura para atender às
demandas de todo o estado de Minas Gerais.”